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Type: Dissertação
Title: Para além do prato vazio: a multidimensionalidade do direito à alimentação e a interdependência dos direitos sociais
Author: Prandi, Bruna
First Advisor: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Referee Member: Rosa, Waleska Marcy
Referee Member: Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos
Resumo: Esta pesquisa parte da premissa de que o direito à alimentação ainda é encarado pelos documentos legais a partir de uma conceituação meramente quantitativa e qualitativa, deixando de levar em consideração suas demais dimensões e a interdependência entre os direitos sociais. O trabalho conta com uma abordagem de caráter qualitativo, com objetivo descritivo e propositivo. O caráter descritivo buscou demonstrar o atual estado da arte, resultado de uma pesquisa bibliográfica e documental. Já o caráter propositivo foi apresentado em dois momentos: a partir da definição das dimensões do direito à alimentação e com o destaque para a ideia de que os direitos sociais são interdependentes e podem influenciar de forma positiva ou negativa a satisfação dos demais. Atendendo à empiria, inerente à linha de pesquisa em que este trabalho foi desenvolvido, viu-se a necessidade da realização de um estudo de caso. Assim, foi escolhido o Auxílio Emergencial como objeto deste estudo, com a proposição de aferir se a dispensação de renda durante o período pandêmico, realizada por esta política pública, se mostrou suficiente frente à situação alimentar do país. O Auxílio foi escolhido por ser a principal política pública assistencial em vigor durante a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 e a análise passou por três momentos: as decisões tomadas antes da entrada em vigor do auxílio; as modificações que a política sofreu durante a pandemia e a situação alimentar durante sua vigência, com a comparação de dados publicados em 2021 e 2022 pela Rede PenSSAN. Após a conclusão do trabalho, entendeu-se que, apesar de algumas políticas, programas e ações tratarem da alimentação para além do caráter quantitativo e qualitativo, este tratamento é muito superficial e não é capaz de demonstrar as demais dimensões da alimentação e as carências existentes. Para além disso, a demonstração da interdependência com outros direitos sociais limitouse aos direitos à saúde e educação, deixando de correlacionar a alimentação com os demais direitos sociais. Somando à proposição desta pesquisa, tem-se a correlação da alimentação com carências em outros três direitos sociais: trabalho, moradia e transporte, evidenciando que a interdependência vai além daquela apresentada sobre saúde e educação. Entende-se que apesar das transformações que sofreu, o direito à alimentação ainda não é visto de forma ampla e o combate à fome e à situação alimentar no país ainda se limita à distribuição de renda para aquisição de alimentos. Tal abordagem, neste entendimento, não se mostrou suficiente frente ao problema da fome e a análise do Auxílio Emergencial corroborou esta ideia já que, apesar de ter repassado valores à população, a política mostrou-se insuficiente no combate à insegurança alimentar vivida durante o período pandêmico no país.
Abstract: This research is based on the premise that the right to food is still viewed by legal documents from a merely quantitative and qualitative conceptualization, failing to take into account its other dimensions and the interdependence between social rights. The work has a qualitative approach, with a descriptive and propositional objective. The descriptive character sought to demonstrate the current state of the art, the result of bibliographic and documentary research. The propositional character was presented in two moments: from the definition of the dimensions of the right to food and with emphasis on the idea that social rights are interdependent and can positively or negatively influence the satisfaction of others. Given the empirical nature inherent to the line of research in which this work was developed, the need to carry out a case study was seen. Thus, Emergency Aid was chosen as the object of this study, with the purpose of assessing whether the provision of income during the pandemic period, carried out by this public policy, proved to be sufficient in view of the country's food situation. Aid was chosen because it is the main public assistance policy in force during the health crisis caused by the Covid-19 pandemic and the analysis went through three moments: decisions taken before the aid came into force; the changes that the policy underwent during the pandemic and the food situation during its validity, with the comparison of data collected in 2021 and 2022 by the PenSSAN Network. After completing the work, it was understood that, although some policies, programs and actions deal with food beyond the quantitative and qualitative nature, this treatment is very superficial and is not capable of demonstrating the other dimensions of food and the existing deficiencies . Furthermore, the demonstration of interdependence with other social rights was limited to the rights to health and education, failing to correlate food with other social rights. Adding to the proposition of this research, there is the correlation of food with deficiencies in three other social rights: work, housing and transport, showing that interdependence goes beyond that presented regarding health and education. It is understood that despite the transformations it has undergone, the right to food is still not seen broadly and the fight against hunger and the food situation in the country is still limited to the distribution of income to purchase food. This approach, in this understanding, did not prove to be sufficient in the face of the problem of hunger and the analysis of Emergency Aid corroborated this idea since, despite having passed on values to the population, the policy proved to be insufficient in combating food insecurity experienced during the period pandemic in the country.
Keywords: Direito à alimentação
Interdependência
Multidimensionalidade
Políticas públicas
Right to food
Interdependence
Multidimensionality
Public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17426
Issue Date: 22-Apr-2024
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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