https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17307
Type: | Dissertação |
Title: | Contribuições da inteligência artificial na judicialização da saúde |
Author: | Takakura, Flávio Iassuo |
First Advisor: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
Referee Member: | Tacca, Adriano |
Referee Member: | Carvalho, Raquel Urbano de |
Referee Member: | Silveira, Cláudia Maria Toledo de |
Resumo: | Esta pesquisa teve por escopo responder à indagação sobre a possibilidade de emprego da inteligência artificial na judicialização da saúde. O objetivo da investigação foi o de verificar a viabilidade de construção de algoritmo capaz de efetuar a ponderação entre direitos fundamentais colidentes, como ocorre na judicialização da saúde. Alguns dos objetivos específicos foram confirmar a analogia entre a colisão de princípios da Teoria dos Direitos Fundamentais com a Teoria Física do Espalhamento e, por meio dela, predizer resultados de processos judiciais e a elaborar minutas de decisão visando a obtenção de um aumento na celeridade processual e na efetivação do direito à saúde no Brasil. Fez-se uso de uma variedade de estratégias metodológicas, como a pesquisa histórica, investigativa e exploratória, a partir de fontes indiretas, adotando métodos diversos, como o dedutivo, dedutivo-indutivo, bibliográfico e comparativo, para se proceder à presente pesquisa qualitativa, descritiva e propositiva. Para atingir o fim proposto, propôs-se lançar mão da Teoria dos Direitos Fundamentais e da Teoria da Argumentação Jurídica (Alexy, 2005, 2015) juntamente com a Teoria do Direito como Integridade (Dworkin, 2010) como o arcabouço teórico apto a justificar as decisões judiciais quando ocorrem colisões entre tais direitos. Colisões que podem ser, numa visão transcientífica, identificadas com as que ocorrem entre partículas (Thornton; Rex, 2012). Esse mapeamento permitiu interpretar, com mais clareza, as diversas variáveis envolvidas nessa colisão de princípios. Além disso, serviu como uma inspiração para se fazer uso de formalismo matemático para diminuir o grau de discrepância e a discricionariedade em decisões judiciais. Verificou-se ser possível propor o uso da IA para a criação de minutas de decisões, com posterior análise e ratificação ou não pelo homem, a fim de propiciar maior agilidade, transparência e efetividade nas ações de judicialização da saúde. A proposição de um algoritmo de IA a ser implementado com base nesse arcabouço foi o resultado final desta investigação. |
Abstract: | This research aimed to address the inquiry regarding the potential utilization of artificial intelligence (AI) in judicialization of health. The investigation sought to examine the feasibility of constructing an algorithm capable of weighing conflicting Constitutional Rights, as observed in judicialization of health. Some of the specific objectives included confirming the analogy between the collision of principles of the Theory of Constitutional Rights with the Scattering Theory, and, through it, predicting judicial outcomes, to expedite legal proceedings and enhance the implementation of the right to health in Brazil. Methodological strategies encompassed included historical, investigative, and exploratory research using indirect sources, employing deductive, inductive-deductive, bibliographic, and comparative methods for this qualitative, descriptive, and propositional study. The theoretical framework used comprised the Theory of Constitutional Rights, Legal Argumentation Theory (Alexy, 2005, 2015) and Theory of Law as Integrity (Dworkin, 2010) to justify judicial decisions when such kind of collisions occur. These collisions, viewed transcientifically, can be likened to particle collisions (Thornton; Rex, 2012). This mapping facilitated a clearer interpretation of the variables involved. Moreover, it inspired the use of mathematical formalism to reduce discrepancy and discretion in judicial decisions. It was found feasible to propose AI for creating draft decisions, subject to human analysis and ratification, to enhance agility, transparency, and effectiveness in judicialization of health. The proposition of an AI algorithm based on this framework concluded the investigation. |
Keywords: | Teoria de direitos fundamentais Teoria da argumentação jurídica Teoria do direito como integridade Alexy Teoria do espalhamento Inteligência artificial Judicialização da saúde Theory of constitutional rights Theory of legal argumentation Theory of Law as Integrity Alexy Scattering theory Artificial intelligence Judicialization of health |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
Access Type: | Acesso Embargado Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17307 |
Issue Date: | 2-Apr-2024 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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