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dc.contributor.advisor1Ávila, Sergio Marcos Carvalho de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3282764176353256pt_BR
dc.contributor.referee1Rezende, Wagner Silveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5372700780542200pt_BR
dc.contributor.referee2Bucar, Daniel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7533331369568446pt_BR
dc.creatorBatista, Valdemir Jorge de Souto-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1330751277196495pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-27T10:43:58Z-
dc.date.available2024-08-26-
dc.date.available2024-08-27T10:43:58Z-
dc.date.issued2023-12-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17264-
dc.description.abstractThe present study aimed to answer the following question: “Does Brazilian legislation have devices capable of posthumously protecting the right to personal identity in the face of its representation by technological tools?”. For that, a method based on an exploratory perspective of scientific research was used, based on the techniques of bibliographic review, document analysis and case study. Initially, through a deductive bias, we sought to analyze the protection of personality rights in the Brazilian legal system, to then delimit the cut of the right to personal identity and its posthumous protection. Finally, a study was carried out on the legislative response to the Volkswagen advertising campaign as a result of the celebration of its seventieth anniversary, in order to propose a reading of the posthumous guardianship of the right to personality as a guideline for the study.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetivou responder a seguinte questão: A legislação brasileira possui dispositivos aptos a tutelar de forma póstuma o direito à identidade pessoal ante a sua representação por ferramentas tecnológicas? Para tanto, utilizou-se um método baseado em uma perspectiva exploratória da pesquisa científica, a partir das técnicas de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Inicialmente, por meio de um viés dedutivo, buscou-se analisar a tutela dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, para, em seguida, delimitar o recorte do direito à identidade pessoal e sua tutela póstuma. Por fim, realizou-se um estudo sobre a resposta legislativa em relação à campanha publicitária da Volkswagen em decorrência da comemoração do seu septuagésimo aniversário, a fim de propor uma leitura da tutela póstuma do direito à personalidade como encaminhamento do estudo.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito à identidade pessoalpt_BR
dc.subjectTutela póstuma dos direitos da personalidadept_BR
dc.subjectTutela póstuma do direito à identidade pessoalpt_BR
dc.subjectRight to personal identitypt_BR
dc.subjectPosthumous protection of personality rightspt_BR
dc.subjectPosthumous protection of the right to personal identitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA tutela póstuma do direito à identidade pessoal diante dos avanços tecnológicospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)

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