https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17238
File | Description | Size | Format | |
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isaurabarbosadeoliveiralanza.pdf | 2.86 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Duriguetto, Maria Lúcia | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0944692796969354 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Cardoso, Ana Cláudia Moreira | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3898149422199355 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Souza Filho, Rodrigo | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0810880115002620 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Kalil, Renan Bernardi | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7665949215404367 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Delgado, Gabriela Neves | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1551226169981813 | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Artur, Karen | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/6014314141747645 | pt_BR |
dc.creator | Lanza, Isaura Barbosa de Oliveira | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0959045492671526 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-21T13:52:13Z | - |
dc.date.available | 2024-08-20 | - |
dc.date.available | 2024-08-21T13:52:13Z | - |
dc.date.issued | 2024-02-21 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17238 | - |
dc.description.abstract | This thesis sought to understand the process of platformization of work within the scope of the flexible accumulation pattern, as well as the role of Law and the State in legitimizing precarious labor, highlighting Brazilian specificities. It addressed, in general terms, the debates on the State and Law in the Marxist and liberal traditions, in order to scrutinize the theoretical and analytical foundations of its conception regarding the productions and reproductions of social relations, in particular, the State, Law and, in this case, Labor Law. It investigated the paths taken by the crises in the pattern of capitalist accumulation, especially after the 1970s, for the construction of the new pattern of flexible accumulation and the consequences of this movement for the precariousness of the contemporary world of work. This study made it possible to recognize the worsening of workers' precariousness as a consequence of the process of restructuring the accumulation pattern and the complex implications for workers in Brazil – a country of peripheral and dependent capitalism. Brazilian particularities could be observed through the study of its economic models and its process of production and reproduction of the capitalist system. It was seen, therefore, that the working class has greater conditions of exploitation and domination, also due to the reduction in the scope of Labor Law, a specialized legal branch created to guarantee a minimum level of civilization and dignity for workers. The theoretical construction proposed in the thesis was exemplified with the analysis of the category of workers/drivers on work platforms, whose birthplace occurred with the expansion of the use of information and communication technology with the Fourth Industrial Revolution. Thus, through the analysis of the votes cast by the Ministers of the Superior Labor Court, in the delimited period of 2019-2022, on the recognition of the employment relationship between drivers and platform companies, it is possible to infer the tension in legal understandings based on the divergent decisions made by the Ministers of that court. This perception legally ratifies the deepening of labor exploitation observed today and the need for constant resistance from the working class in search of the application of Labor Law and achievements of recognition of labor rights in their working conditions and relationships. | pt_BR |
dc.description.resumo | Essa tese buscou compreender o processo de plataformização do trabalho no âmbito do padrão de acumulação flexível, bem como a atuação do Direito e do Estado na legitimação da precarização laboral, dando destaque às especificidades brasileiras. Abordou, em linhas gerais, os debates sobre o Estado e o Direito na tradição marxista e na liberal, a fim de prescrutar os fundamentos teóricos e analíticos de sua concepção acerca das produções e reproduções da relação social, em particular, do Estado, do Direito e, neste, do Direito do Trabalho. Investigou os caminhos trilhados pelas crises do padrão de acumulação capitalista, sobretudo após a década de 1970, para a construção do novo padrão de acumulação flexível e as consequências desse movimento para a precarização do mundo do trabalho contemporâneo. Este estudo possibilitou reconhecer a agudização da precarização dos trabalhadores como consequência do processo de reestruturação do padrão de acumulação e as complexas implicações para os trabalhadores no Brasil – país de capitalismo periférico e dependente. As particularidades brasileiras puderam ser observadas através do estudo de seus modelos econômicos e seu processo de produção e reprodução do sistema capitalista. Viu-se, com isso, que a classe trabalhadora possui maiores condições de exploração e dominação, também em razão da redução da abrangência do Direito do Trabalho, ramo jurídico especializado nascido para garantir patamar mínimo civilizatório e de dignidade aos trabalhadores. A construção teórica proposta na tese foi exemplificada com a análise da categoria de trabalhadores/motoristas em plataformas de trabalho, cujo berço do surgimento se deu a partir da expansão da utilização da tecnologia da informação e da comunicação com a Quarta Revolução Industrial. Assim, através da análise dos votos proferidos pelos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período delimitado de 2019-2022, sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e empresas-plataforma, pode-se depreender o tensionamento nas compreensões jurídicas a partir das divergentes decisões prolatas pelos Ministros daquela corte. Essa percepção ratifica, juridicamente, assim, o aprofundamento da exploração do trabalho verificada hodiernamente e a necessidade da constante resistência da classe trabalhadora em busca da aplicação do Direito do Trabalho e de conquistas de reconhecimento de direitos trabalhistas em suas condições e relações de trabalho. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Serviço Social | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Serviço Social | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito e estado | pt_BR |
dc.subject | Padrão de acumulação flexível | pt_BR |
dc.subject | Plataforma de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Agudização da precarização do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Law and state | pt_BR |
dc.subject | Flexible accumulation pattern | pt_BR |
dc.subject | Work platform | pt_BR |
dc.subject | Increased precariousness of work | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | pt_BR |
dc.title | O trabalho na era digital e a atuação do Poder Judiciário: uma análise dos direitos trabalhistas dos motoristas em empresas-plataforma | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
Appears in Collections: | Doutorado em Serviço Social (Teses) |
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