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Type: Dissertação
Title: Direitos humanos e acesso à justiça na América Latina e Caribe: a institucionalização e o funcionamento da Associação Interamericana das Defensorias Públicas (AIDEF)
Author: Freitas, Bernardo Gomes de
First Advisor: Paula, Christiane Jalles de
Referee Member: Campos, Marcelo da Silveira
Referee Member: Ferreira, Letícia
Resumo: Esta pesquisa analisou a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF)- associação de natureza privada de Defensorias Públicas que atua no âmbito da América Latina e Caribe – que tem como objetivos, dentre outros, defender a plena vigência e eficácia dos direitos humanos e estabelecer um sistema permanente de coordenação e cooperação interinstitucional das Defensorias Públicas e das associações de defensores públicos das Américas e do Caribe. A presente pesquisa foi qualitativa e se dividiu em duas partes. A primeira parte analisou os conceitos e a evolução histórica dos direitos humanos, da cidadania e do acesso à justiça, ressaltando o papel da AIDEF. Já a segunda parte da pesquisa analisou a institucionalização e o funcionamento da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), à luz do institucionalismo histórico como fundamento teórico, e sua relação com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Foi realizada etnografia documental em relação aos documentos produzidos por uma burocracia jurídica no âmbito da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), sendo possível analisar as lacunas e os silêncios das atas produzidas, inclusive quanto à loquacidade destas, além da gramática utilizada por seus atores principais. Igualmente foram analisados os conceitos de direitos individuais e de direitos sociais de Bobbio, ao mesmo tempo em que foi analisada a abordagem de Flores sobre os direitos humanos. Ademais, a conceituação da cidadania foi feita a partir do enfoque de Marshall. O modelo de acesso à justiça no restante da América Latina e o desenvolvido no Brasil guarda semelhanças, uma vez que houve a adoção do modelo de Defensoria Pública, tendo esta progressivamente ocupado o espaço normativo-constitucional de efetivação social dos direitos humanos. O processo de formação da AIDEF se iniciou em 2003, tendo se concluído em 2009, quando a AIDEF adquiriu a personalidade jurídica, sendo caracterizado como um processo de lenta institucionalização. Em seguida, se iniciou uma nova fase da associação que findou em 2013, consubstanciada no estreitamento das relações com Organização dos Estados Americanos (OEA), que tiveram como consequência a assinatura de dois convênios para que os(as) defensores(as) públicos(as) interamericanos(as) passassem a atuar junto à Corte e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a edição de três resoluções que incentivaram a institucionalização das Defensorias Públicas no âmbito dos Estados nacionais integrantes da OEA. No período analisado pela pesquisa, qual seja, de 2003 a 2013, duas defensoras públicas tiveram intensa participação para a institucionalização e o funcionamento da AIDEF, contribuindo para a aquisição da personalidade jurídica da associação e para a realização dos convênios e a edição das resoluções pela OEA.
Abstract: This research analyzed the Inter-American Association of Public Defenders (AIDEF) - a private association of Public Defenders that operates in Latin America and the Caribbean - whose objectives, among others, are to defend the full validity and effectiveness of human rights and establish a permanent system of interinstitutional coordination and cooperation of Public Defender's Offices and public defender associations in the Americas and the Caribbean. This research was qualitative and was divided into two parts. The first part analyzed the concepts and historical evolution of human rights, citizenship and access to justice, highlighting the role of AIDEF. The second part of the research analyzed the institutionalization and functioning of the Inter-American Association of Public Defenders (AIDEF), in light of historical institutionalism as a theoretical foundation, and its relationship with the Inter-American Human Rights System. Documentary ethnography was carried out in relation to documents produced by a legal bureaucracy within the scope of the Inter-American Association of Public Defenders (AIDEF), making it possible to analyze the gaps and silences in the minutes produced, including their loquaciousness, in addition to the grammar used by their actors. main. Bobbio's concepts of individual rights and social rights were also analyzed, at the same time that Flores' approach to human rights was analyzed. Furthermore, the conceptualization of citizenship was based on Marshall's approach. The model of access to justice in the rest of Latin America and the one developed in Brazil have similarities, since the Public Defender's Office model was adopted, which has progressively occupied the normative-constitutional space for the social implementation of human rights. The AIDEF formation process began in 2003 and was completed in 2009, when AIDEF acquired legal personality, being characterized as a process of slow institutionalization. Then, a new phase of the association began, which ended in 2013, embodied in closer relations with the Organization of American States (OAS), which resulted in the signing of two agreements so that public defenders inter-Americans began to work with the Court and the Inter-American Commission on Human Rights and the issuance of three resolutions that encouraged the institutionalization of Public Defenders' Offices within the national states that are members of the OAS. In the period analyzed by the research, that is, from 2003 to 2013, two public defenders had intense participation in the institutionalization and functioning of AIDEF, contributing to the acquisition of the association's legal personality and to the creation of agreements and the editing of resolutions by the OAS.
Keywords: AIDEF
Direitos humanos
OEA
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
DOI: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2023/00158
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17149
Issue Date: 20-Dec-2023
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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