https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17040
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
anaclararochavieira.pdf | 195.22 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Violência patrimonial nas varas de família: uma análise sobre a dependência financeira da mulher no âmbito conjugal |
Author: | Vieira, Ana Clara Rocha |
First Advisor: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
Referee Member: | Perini, Eliana Conceição |
Referee Member: | Eller, Kalline Carvalho Gonçalves |
Resumo: | O presente artigo propõe a realização de uma análise sobre a violência patrimonial no contexto das varas de família, concentrando-se na dependência financeira das mulheres no âmbito conjugal e questionando a eficácia das medidas legais destinadas a coibir essa realidade. Inicialmente, apresenta-se uma retrospectiva histórica dos direitos emancipatórios da mulher, destacando a evolução legislativa ao longo do tempo. No segundo capítulo, o foco recai sobre a dependência financeira, detalhando as diversas formas de violência patrimonial que impactam diretamente a autonomia econômica das mulheres. Por fim, o artigo não apenas identifica as complexidades desse fenômeno, mas também examina as estratégias para promover o equilíbrio econômico durante e após a dissolução de vínculos conjugais. Na conclusão, enfatiza-se a necessidade de vigilância aos danos causados pela inação do Legislativo e do Judiciário diante das situações prejudiciais à autonomia patrimonial das mulheres que enfrentaram a restrição de sua capacidade laboral em relacionamentos afetivos. O artigo conclama à reflexão sobre a necessidade de medidas mais efetivas para proteger os direitos das mulheres, destacando a importância de uma abordagem proativa na promoção da igualdade de gênero no contexto jurídico e social. |
Abstract: | This article proposes to carry out an analysis of property violence in the context of family courts, focusing on the financial dependence of women in the marital sphere and questioning the effectiveness of legal measures designed to curb this reality. Initially, a historical retrospective of women's emancipatory rights is presented, highlighting legislative evolution over time. In the second chapter, the focus is on financial dependence, detailing the various forms of property violence that directly impact women's economic autonomy. Finally, the article not only identifies the complexities of this phenomenon, but also examines strategies to promote economic balance during and after the dissolution of marital ties. In conclusion, the need for vigilance is emphasized regarding the damage caused by the inaction of the Legislature and the Judiciary in the face of situations harmful to the patrimonial autonomy of women who faced the restriction of their work capacity in affective relationships. The article calls for reflection on the need for more effective measures to protect women's rights, highlighting the importance of a proactive approach in promoting gender equality in the legal and social context. |
Keywords: | Violência patrimonial Igualdade de gênero Dependência financeira da mulher Vínculo conjugal Autonomia patrimonial Patrimonial violence Gender equality Women's financial dependence Marital bond Patrimonial autonomy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17040 |
Issue Date: | 14-Dec-2023 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
This item is licensed under a Creative Commons License