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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| raphaeldeoliveiralago.pdf | 1.43 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Dissertação |
| Title: | As reformas da previdência: a trajetória dos debates, disputas e decisões acerca da previdência social brasileira entre 1988 e 2016 |
| Author: | Lago, Raphael de Oliveira |
| First Advisor: | Delgado, Ignacio José Godinho |
| Referee Member: | Jardim, Fernando Perlatto Bom |
| Referee Member: | Andrade, Eli Iola Gurgel |
| Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo realizar o acompanhamento do debate que circunscreveu ao tema das reformas da previdência social entre 1988 e 2016. A pesquisa utilizou como fio condutor o modelo de análise ACF (Advocacy Coalition Framework), visando compreender o impacto que cada ator político envolvido no processo decisório exerceu sobre o resultado das reformas e modificações no sistema previdenciário brasileiro durante o período delimitado. As fontes utilizadas na pesquisa foram os documentos oficiais e meios de comunicação oficiais pelos quais os atores políticos se manifestaram, assim como as atas das sessões parlamentares que debateram o tema no período delimitado. A conclusão do presente trabalho esteve circunscrita ao fato de que, em todas as reformas, a maior parte do debate girou ao redor de questões atuariais e de equilíbrio das contas públicas, não sendo capazes de lograr aproximação da previdência social com o conceito de seguridade expresso na constituição de 1988. |
| Abstract: | The present study aimed at monitoring the debate surrounding the topic of social security reforms undertaken between 1988 and 2016. The research employed the Advocacy Coalition Framework (ACF) as its guiding analytical model, seeking to comprehend the impact that each political actor involved in the decision-making process exerted on the final outcomes of the reforms and modifications in the Brazilian social security system within the specified period. The sources utilized in the research included official documents and official media through which political actors expressed their views, as well as the minutes of parliamentary sessions that discussed the topic within the defined period. The conclusion of this study was confined to the observation that, in all reforms, the majority of the debate revolved around actuarial issues and the balance of public finances, failing to achieve alignment between social security and the concept of social protection outlined in the 1988 constitution. |
| Keywords: | Previdência social Seguridade social Reforma Coalizões Social security Social assistance Reform Coalitions |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Program: | Programa de Pós-graduação em História |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16991 |
| Issue Date: | 25-Mar-2024 |
| Appears in Collections: | Mestrado em História (Dissertações) |
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