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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A implementação da Justiça Restaurativa no Brasil e em Portugal: uma análise crítica
Autor(es): Sena, Mariana Gaudereto
Primeiro Orientador: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Membro da banca: Olímpio, Daniela
Membro da banca: Medina, Ana Luiza Brinati
Resumo: Esta pesquisa examina a implementação da Justiça Restaurativa no Brasil e em Portugal, comparando a influência da Família Jurídica e dos instrumentos de controle institucionais. Explora a relação entre Justiça Restaurativa, abolicionismo penal e a concepção de soberania de Achille Mbembe. Analisa a institucionalização nos dois países, considerando aspectos históricos e burocráticos. O primeiro item aborda a definição da Justiça Restaurativa, destacando desafios conceituais e sua relação com o abolicionismo penal. O segundo tópico discute a implementação nos dois países, ressaltando influências supranacionais e contextos históricos específicos. Conclui respondendo às hipóteses por meio de uma abordagem comparativa e metodológica, mencionando autores relevantes como Cristina Rego (2020), Vilobaldo Neto (2018), Daniel Achutti (2016) e Renata Saggioro Davis (2021).
Abstract: This research examines the implementation of Restorative Justice in Brazil and Portugal, comparing the influence of the Legal Family and institutional control mechanisms. It explores the relationship between Restorative Justice, penal abolitionism, and Achille Mbembe's conception of sovereignty. The study analyzes the institutionalization in both countries, considering historical and bureaucratic aspects. The first section addresses the definition of Restorative Justice, emphasizing conceptual challenges and its connection to penal abolitionism. The second topic discusses implementation in both countries, highlighting supranational influences and specific historical contexts. The conclusion responds to the hypotheses through a comparative and methodological approach, citing relevant authors such as Cristina Rego (2020), Vilobaldo Neto (2018), Daniel Achutti (2016), and Renata Saggioro Davis (2021).
Palavras-chave: Justiça Restaurativa
Abolicionismo penal
Soberania
Institucionalização
Família jurídica
Brasil
Portugal
Restorative Justice
Penal abolitionism
Sovereignty
Institutionalization
Legal family
Brazil
Portugal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16939
Data do documento: 14-Dez-2023
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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