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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Fardim, Giulia Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0973493801179865pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Thaís da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee3Oliveira, Lara Lino Ferreira de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3008540525441795pt_BR
dc.creatorSchmidt, Yara Fontes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-19T13:29:02Z-
dc.date.available2024-07-11-
dc.date.available2024-07-19T13:29:02Z-
dc.date.issued2023-12-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16938-
dc.description.abstractThis academic paper aims to comprehend the compatibility of the current Jury Court procedure with the constitutional and procedural principles of the Brazilian legal system. To achieve this, an empirical research was conducted at the Jury Trial Court in the Judiciary of Juiz de Fora-MG, during the second semester of 2023, asking, directly to the jurors, which factors are most taken into consideration for the exercise of its function. Likewise, an assessment was made of the jurors’ knowledge regarding basic aspects related to the evaluation of criminal evidence, impartiality, and other principles crucial for the issuance of a fair and constitutional decision. Subsequently, the aim was to analyze the compatibility of the gathered data with existing doctrinal theses, particularly, supporting the rationalist approach to the process developed by Marcella Nardelli in her work “The Evidence in the Jury Court, a rationalist approach”, which, although not presents a positive perspective of the courtroom procedure, proposes possibilities for improvement to ensure the rationality of the popular judgment. In conclusion, the current procedure was deemed ineffective in realizing the current constitutional principles, requiring a modification of infraconstitutional aspects of the courtroom organization to ensure the rationality and constitutionality of the jury, presenting possible paths for the exercise of endogenous motivation in the plenary decisions.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa compreender a compatibilidade do procedimento do Tribunal do Júri vigente com os princípios constitucionais e processuais penais do ordenamento brasileiro. Para tanto, buscou-se realizar uma pesquisa empírica na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora-MG, durante o segundo semestre de 2023, questionando, diretamente aos jurados, quais são os fatores que mais levam em consideração para o exercício de sua função. Igualmente, buscou-se apurar o conhecimento dos jurados sobre aspectos básicos relativos à apreciação da prova criminal, imparcialidade, dentre outros princípios indispensáveis para a prolação de uma decisão justa e constitucional. Sequencialmente, visou-se analisar a compatibilidade dos dados colhidos com as teses doutrinárias vigentes, corroborando, especialmente, a abordagem racionalista do processo desenvolvida por Marcella Nardelli em sua obra “A prova no Tribunal do Júri, uma abordagem racionalista”, que, embora não apresente uma perspectiva positiva do procedimento em plenário, propõe possibilidades de melhoria que garantam a racionalidade do julgamento popular. Por fim, concluiu-se pela ineficácia do procedimento atualmente estabelecido para a efetivação dos princípios constitucionais vigentes, sendo necessária uma modificação de aspectos infraconstitucionais de organização do plenário, para fins de garantir a racionalidade e a constitucionalidade do júri, apresentando possíveis caminhos para o exercício da função endógena da motivação nas decisões do plenário.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectMotivação das decisõespt_BR
dc.subjectÍntima convicçãopt_BR
dc.subjectAnálise empíricapt_BR
dc.subjectGarantias processuaispt_BR
dc.subjectJury Courtpt_BR
dc.subjectMotivation for decisionspt_BR
dc.subjectIntimate convictionpt_BR
dc.subjectEmpirical analysispt_BR
dc.subjectProcedural guaranteespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA íntima convicção no Tribunal do Júri: uma análise crítica sobre as motivações silenciosas das decisões dos jurados do plenáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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