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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A íntima convicção no Tribunal do Júri: uma análise crítica sobre as motivações silenciosas das decisões dos jurados do plenário
Autor(es): Schmidt, Yara Fontes
Orientador: Guedes, Clarissa Diniz
Miembros Examinadores: Fardim, Giulia Alves
Miembros Examinadores: Barbosa, Thaís da Silva
Miembros Examinadores: Oliveira, Lara Lino Ferreira de
Resumo: O presente trabalho visa compreender a compatibilidade do procedimento do Tribunal do Júri vigente com os princípios constitucionais e processuais penais do ordenamento brasileiro. Para tanto, buscou-se realizar uma pesquisa empírica na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora-MG, durante o segundo semestre de 2023, questionando, diretamente aos jurados, quais são os fatores que mais levam em consideração para o exercício de sua função. Igualmente, buscou-se apurar o conhecimento dos jurados sobre aspectos básicos relativos à apreciação da prova criminal, imparcialidade, dentre outros princípios indispensáveis para a prolação de uma decisão justa e constitucional. Sequencialmente, visou-se analisar a compatibilidade dos dados colhidos com as teses doutrinárias vigentes, corroborando, especialmente, a abordagem racionalista do processo desenvolvida por Marcella Nardelli em sua obra “A prova no Tribunal do Júri, uma abordagem racionalista”, que, embora não apresente uma perspectiva positiva do procedimento em plenário, propõe possibilidades de melhoria que garantam a racionalidade do julgamento popular. Por fim, concluiu-se pela ineficácia do procedimento atualmente estabelecido para a efetivação dos princípios constitucionais vigentes, sendo necessária uma modificação de aspectos infraconstitucionais de organização do plenário, para fins de garantir a racionalidade e a constitucionalidade do júri, apresentando possíveis caminhos para o exercício da função endógena da motivação nas decisões do plenário.
Resumen : This academic paper aims to comprehend the compatibility of the current Jury Court procedure with the constitutional and procedural principles of the Brazilian legal system. To achieve this, an empirical research was conducted at the Jury Trial Court in the Judiciary of Juiz de Fora-MG, during the second semester of 2023, asking, directly to the jurors, which factors are most taken into consideration for the exercise of its function. Likewise, an assessment was made of the jurors’ knowledge regarding basic aspects related to the evaluation of criminal evidence, impartiality, and other principles crucial for the issuance of a fair and constitutional decision. Subsequently, the aim was to analyze the compatibility of the gathered data with existing doctrinal theses, particularly, supporting the rationalist approach to the process developed by Marcella Nardelli in her work “The Evidence in the Jury Court, a rationalist approach”, which, although not presents a positive perspective of the courtroom procedure, proposes possibilities for improvement to ensure the rationality of the popular judgment. In conclusion, the current procedure was deemed ineffective in realizing the current constitutional principles, requiring a modification of infraconstitutional aspects of the courtroom organization to ensure the rationality and constitutionality of the jury, presenting possible paths for the exercise of endogenous motivation in the plenary decisions.
Palabras clave : Tribunal do Júri
Motivação das decisões
Íntima convicção
Análise empírica
Garantias processuais
Jury Court
Motivation for decisions
Intimate conviction
Empirical analysis
Procedural guarantees
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16938
Fecha de publicación : 13-dic-2023
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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