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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Responsabilidade civil do influenciador digital: uma análise da publicidade ilícita em face das relações de consumo digitais
Author: Almeida, Maria Clara Carvalho Dominato de
First Advisor: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Referee Member: Eller, Kalline Carvalho Gonçalves
Referee Member: Estevam, Lígia Carmo Franco
Resumo: No contexto das redes sociais, surgiu a figura do influenciador digital, que passou a atuar de forma e veicular, por meio da publicidade, produtos e serviços de uma determinada marca para seus seguidores, de forma a alavancar vendas e estimular o consumo de seus seguidores. Todavia, com o advento dessa profissão, algumas publicidades passaram a ser veiculadas de forma ilícita, desrespeitando padrões éticos e normativos, gerando danos aos consumidores e à coletividade. Diante disso, passou-se a questionar se os influenciadores digitais poderiam, diante da veiculação de uma publicidade ilícita, ser responsabilizados civilmente, sendo obrigados a repararem os danos gerados aos seus seguidores. Sendo assim, o presente trabalho tem como finalidade investigar o tratamento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema, perpassando pelas duas correntes existentes, demonstrando a possibilidade de reparação de dano do influenciador digital perante as publicidades ilícitas, em razão da relação de consumo existente.
Abstract: In the context of social media, the figure of the digital influencer has emerged, who has come to operate by promoting and disseminating products and services of a particular brand to their followers through advertising, aiming to boost sales and encourage consumption among their audience. However, with the advent of this profession, some advertisements have begun to be disseminated illicitly, disregarding ethical and regulatory standards, resulting in harm to consumers and society at large. This has raised the question of whether digital influencers could be held civilly liable for the dissemination of illicit advertising and whether they should be required to compensate for the damages caused to their followers. In light of this scenario, the present academic work aims to investigate the doctrinal and jurisprudential treatment of this issue, addressing the two existing currents and demonstrating the possibility of civil liability for digital influencers in cases of illicit advertising, due to the established consumer relationship.
Keywords: Tecnologia
Direito digital
Redes sociais
Sociedade de consumo
Marketing
Publicidade
Poder de persuasão
Influenciadores digitais
Publicidade ilícita
Responsabilidade civil
Technology
Digital law
Social media
Consumer society
Marketing
Advertising
Persuasive power
Digital influencers
Illicit advertising
Civil liability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16932
Issue Date: 10-Nov-2023
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