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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Negociação coletiva, cortes e justiça social: horas in itinere entre a razoabilidade e o livre contrato
Author: Lima, Gustavo Ayupe Resende de
First Advisor: Artur, Karen
Referee Member: Leão, Jussara de Araújo de Almeida
Referee Member: Sampaio, Bárbara Alvim
Resumo: O estudo aborda a dinâmica entre a negociação coletiva, a jurisprudência e a justiça social, utilizando-se das horas in itinere para analisar a prevalência do negociado sobre o legislado. Assim, examina-se como a jurisprudência, especialmente do STF e do TST, moldou a primazia da negociação coletiva sobre as leis trabalhistas, influenciando a desinstitucionalização das questões laborais. A hipótese inicial sustenta que essa primazia do negociado sobre o legislado, iniciada pelo STF e reforçada pela Reforma Trabalhista, afetou a proteção dos direitos trabalhistas. A pesquisa examina decisões desses tribunais entre novembro de 2015 e 2022 sobre as horas in itinere, observando uma mudança de postura do TST após o julgamento do Tema 1046 do STF. A metodologia envolve uma pesquisa empírica com análise crítica das decisões, utilizando critérios institucionais, temáticos e temporais para seleção. Os resultados apontam para um distanciamento do Judiciário da defesa dos direitos trabalhistas, especialmente após o movimento de valorização do negociado sobre o legislado. Isso reflete uma tendência de desinstitucionalização das questões trabalhistas e uma maior influência das políticas neoliberais, reduzindo a capacidade regulatória e de proteção do Judiciário. Essa mudança de postura judicial evidencia um afastamento dos valores constitucionais e da proteção dos direitos trabalhistas, resultando em uma regulamentação do trabalho alinhada a uma economia desvinculada da justiça social.
Abstract: The study approached the dynamics between collective bargaining, case law and social justice, using hours in itinere to analyze the prevalence of what has been negotiated over what has been legislated. In this degree, it examines how jurisprudence, particularly the one from STF and TST, has shaped the primacy of collective bargaining over labor law and influenced the deinstitutionalization of labor issues. The initial hypothesis sustains that this primacy of bargaining over legislation, initiated by the STF and reinforced by the labor reform, has affected the protection of labor rights. The research examines decisions of these courts between November 2015 and 2022 on working hours in itinere, noting a change in TST's stance after the STF's trial on issue 1046. The methodology involves an empirical research with critical analysis of the decisions, using institutional, thematic and temporal criteria for selection. The results points to a distancing of the judiciary from the defense of workers' rights, especially after the movement of valorisation of the negotiated over the legislated. This reflects a trend towards the de-institutionalization of labor issues and a greater influence of neoliberal policies, which reduce the regulatory and protective capacity of the judiciary. This change in the judiciary's stance highlights a distancing of constitutional values from the protection of workers' rights, resulting in a regulation of labor aligned with an economy disconnected from social justice.
Keywords: Negociação coletiva
Horas in itinere
Flexibilização
Reforma trabalhista
Supremo Tribunal Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Tema 1046
Collective bargaining
Hours in itinere
Flexibility
Labor reform
Federal Supreme Court
Superior Labor Court
Topic 1046
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16928
Issue Date: 6-Dec-2023
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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