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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Capacidade de resistência da vítima: a linha tênue entre a definição dos crimes de violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável
Autor(es): Alves, Ana Luiza Cunha
Primeiro Orientador: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Membro da banca: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Membro da banca: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: A tese ora desenvolvida visa evidenciar como a inexistência de uma delimitação precisa acerca dos limites da capacidade de resistência da vítima para a configuração dos delitos de violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável gera insegurança jurídica, ante a falta de um entendimento reiterado que possa orientar os Tribunais em casos dessa natureza, levando a uma prestação jurisdicional deficiente, posto que, mesmo diante de situações semelhantes, são prolatadas decisões contrastantes entre si. Com o fim de orientar essa exposição, utilizou-se de uma análise comparativa entre o Código Penal de 1940 e as legislações penais anteriormente vigentes no Brasil, além de uma revisão literária e análise da jurisprudência pátria sobre o tema. Ao final, a pesquisa busca apontar a relevância dessa questão, ainda pouco discutida, e apresentar uma possível solução à problemática redacional, objeto central deste trabalho.
Abstract: The developed thesis aims to highlight how the lack of a precise delineation regarding the limits of a victim's resistance capacity in configuring sexual offenses through fraud and sexual assault of vulnerable individuals generates legal uncertainty. This is due to the absence of a consistent understanding that could guide the courts in cases of this nature, leading to deficient judicial adjudication. Even in similar situations, contrasting decisions are rendered. To guide this analysis, a comparative study was conducted between the 1940 Penal Code and previously applicable criminal legislations in Brazil, along with a literary review and analysis of jurisprudence on the subject. In conclusion, the research seeks to emphasize the relevance of this issue, which is still under-discussed, and present a possible solution to the drafting problem, the central focus of this work.
Palavras-chave: Direito Penal
Crimes sexuais
Capacidade de resistência da vítima
Violação sexual mediante fraude
Estupro de vulnerável
Criminal Law
Sexual offenses
Victim's resistance capacity
Sexual assault through fraud
Rape of the vulnerable
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16927
Data do documento: 15-Dez-2023
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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