Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16925
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
mariaeduardacamposdealmeida.pdf417.1 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Sampaio, Kelly Cristine Baião-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee2Militão, Shayna Akel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3933019878642533pt_BR
dc.creatorAlmeida, Maria Eduarda Campos de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-19T13:13:38Z-
dc.date.available2024-01-25-
dc.date.available2024-07-19T13:13:38Z-
dc.date.issued2023-12-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16925-
dc.description.abstractThis study is based on qualitative research analyzing the efficiency of the mediation method in the context of family conflicts in light of the principles of the Brazilian civilconstitutional order. The intention is to address the question of "Why does mediation, as a selfcomposing method, prove to be more suitable for resolving family conflicts considering the principles of Family Law established by the 1988 Federal Constitution?" by reflecting on it in comparison with the judicial and adversarial tradition. A deductive reasoning approach is employed, structured from a literature review of books and scientific articles on the subject. The main theoretical contributions guiding the research include the considerations of Fernanda Tartuce and Renata Barbosa de Almeida regarding mediation in the context of family relations, the insights of Gustavo Tepedino and Ana Carolina Brochado Teixeira on the principles of Family Law, and the contributions of Fabíola Albuquerque Lobo on the transformations brought about by the 1988 Federal Constitution in Family Law. It is concluded that, due to its objectives, principles, methods, and techniques, mediation, especially that based on the transformative school's goals, represents a constructive and suitable means of managing family conflicts, particularly in cases of divorce, property separation, custody and visitation issues, and alimony payments. It is a transformative and effective model concerned with the restoration, preservation, and strengthening of pre-existing relationships, differing from adversarial models of dispute resolution.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo baseia-se na pesquisa realizada por meio de uma análise qualitativa em relação à eficiência do método de mediação no contexto dos conflitos familiares à luz dos princípios da ordem civil-constitucional brasileira. A intenção é responder ao questionamento de “Por que a mediação, como método autocompositivo, mostra-se mais adequada à resolução dos conflitos familiares considerando os princípios do Direito das Famílias instaurados pela Constituição Federal de 1988?”, realizando uma reflexão a partir da comparação com a tradição judicial e litigiosa. Utiliza-se, para tanto, o raciocínio estruturado a partir da pesquisa e revisão bibliográfica de livros e artigos científicos sobre o tema. Os principais aportes teóricos dispostos na condução da pesquisa são, especialmente, as considerações de Fernanda Tartuce e Renata Barbosa de Almeida a respeito da mediação no contexto das relações familiares, os apontamentos de Gustavo Tepedino e Ana Carolina Brochado Teixeira acerca dos princípios do Direito das Famílias e as contribuições de Fabíola Albuquerque Lobo sobre as transformações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no Direito das Famílias. Conclui-se que, devido aos seus objetivos, princípios, métodos e técnicas, a mediação, em especial aquela baseada nos fins da Escola transformativa, representa meio construtivo e adequado de gestão de conflitos familiares, principalmente diante de conflitos decorrentes de divórcio, separação de bens, questões de guarda e visitas de filhos e prestações alimentícias, sendo um modelo transformador e eficaz preocupado com o restabelecimento, preservação e fortalecimento da relação preexistente, diferindo dos modelos adversariais de gestão de controvérsias.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAutocomposiçãopt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectDireito das famíliaspt_BR
dc.subjectOrdenamento civil-constitucional brasileiropt_BR
dc.subjectSelf-compositionpt_BR
dc.subjectMediationpt_BR
dc.subjectFamily lawpt_BR
dc.subjectBrazilian civil-constitutional orderpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA aplicação da mediação como instrumento de resolução de conflitos na seara do Direito das famílias: reflexões à luz do ordenamento civil-constitucional brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons