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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Smart contracts e acordo de acionistas: soluções e desafios para a cláusula de call option
Autor(es): Caloy, Lara Miranda
Primeiro Orientador: Gomes, Magno Federici
Second Advisor: Oliveira, Fabrício de Souza
Membro da banca: Faria, Márcio Carvalho
Membro da banca: Pereira, Maíra Fajardo Linhares
Resumo: As novas tecnologias apresentam evoluções que impactam, diretamente, o Direito; o que torna, essencial, adaptar os novos institutos ao ordenamento jurídico vigente. Nesse sentido, a proposta central do trabalho é verificar a adoção dos contratos inteligentes no âmbito societário e seus possíveis benefícios ou inviabilidades. Para tanto, analisou-se os smart contracts e, posteriormente, a viabilidade do acordo de acionistas híbrido. Como objetivo geral do trabalho acolheu-se a premissa de expor a possibilidade de as sociedades anônimas optarem pelo acordo de acionistas híbrido, com a call option programada em smart contract. Na metodologia, o método aplicado é à vertente metodológica jurídico-sociológica. Quanto ao tipo de investigação, escolheu-se, na classificação de Witker (1985) e Gustin (2010), o tipo jurídico-projetivo. O raciocínio desenvolvido foi predominantemente dedutivo. Nas considerações finais, percebe-se que a aplicação do contrato inteligente no acordo de acionistas precisa de maior desenvolvimento, ao considerar os desafios tecnológicos e as mazelas inerentes deste modelo contratual. Portanto, a resposta que se propõe para o problema acadêmico é que a tecnologia precisa evoluir, por exemplo, através da programação do código suicida, para que os interesses societários sejam garantidos e aliados aos benefícios dos smart contracts, ou seja, atualmente, a aplicação torna-se temerária.
Abstract: The new technologies present developments that directly impact the legal field; thus, it is essential to adapt new legal concepts to the current legal framework. In this context, the central proposal of the study is to examine the adoption of smart contracts in the corporate sphere and their potential benefits or infeasibility. To achieve this, an analysis of smart contracts was conducted, followed by an assessment of the feasibility of the hybrid shareholders' agreement. The overall objective of the study embraces the premise of exploring the possibility for public companies to opt for the hybrid shareholders' agreement, with a programmed call option in a smart contract. In terms of methodology, the applied method follows the legal-sociological approach. Regarding the research type, the study aligns with the legal-projective classification according to Witker (1985) and Gustin (2010). The reasoning employed was predominantly deductive. In the concluding remarks, it is evident that the application of smart contracts in shareholders' agreements requires further development, considering technological challenges and inherent pitfalls in this contractual model. Therefore, the suggested response to the academic problem is that technology needs to evolve, for example, through the implementation of a suicide code, to ensure the protection of corporate interests aligned with the benefits of smart contracts. In other words, at present, the application appears to be fraught with risks.
Palavras-chave: Societário
Acordo de acionistas
Smart contracts
Blockchain
Call option
Corporate
Shareholders agreement
Smart contracts
Blockchain
Call option
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16861
Data do documento: 13-Dez-2023
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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