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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Aspectos relevantes sobre a desjudicialização da execução civil
Author: Oliveira, Vivian Alcântara
First Advisor: Faria, Márcio Carvalho
Referee Member: Fardim, Giulia Alves
Referee Member: Tavares, Regina Lúcia Gonçalves
Resumo: Este artigo parte do estudo dos relatórios “Justiça em Números” dos anos de 2019 a 2022 e tem como objetivo analisar criticamente a atual situação em que o Poder Judiciário se encontra, em específico, das demandas cíveis. Será visto que as maiores taxas de congestionamento – dado em que quantifica as demandas ainda pendentes de solução pelo judiciário no sistema brasileiro – estão justamente nas lides da fase de execução, o que denota na dificuldade do credor em satisfazer seu crédito. Desse modo, em 2019, foi proposto o Projeto de Lei nº 6.204/2019 que busca trazer soluções ao direito satisfativo dos exequentes através da execução forçada de modo desjudicializado. Assim, o presente estudo, a partir de uma abordagem exploratória e por meio de uma revisão bibliográfica, propõe entender quais são os pontos do projeto de lei que merecem destaque, visto que, ainda que necessite de aprimoramentos e debates, o PL se mostra viável para o atual cenário jurídico.
Abstract: Il presente articolo parte dallo studio dei rapporti “Giustizia in Numeri” degli anni 2019-2022 e si propone di analizzare criticamente l'attuale situazione in cui si trova il potere giudiziario, in particolare, delle cause civili. Si vedrà che i più alti tassi di congestione – dato che quantifica le istanze ancora pendenti di soluzione da parte della magistratura nell'ordinamento brasiliano – sono proprio in fase esecutiva, il che denota la difficoltà del creditore a soddisfare il proprio credito. Così, nel 2019, è stato proposto il disegno di legge n. 6.204/2019, che cerca di portare soluzioni al diritto soddisfacente dei creditori attraverso l'esecuzione forzata in modo non giudiziale. Pertanto, il presente studio, basato su un approccio esplorativo e attraverso una revisione bibliografica, si propone di comprendere quali sono i punti del disegno di legge che meritano di essere evidenziati, poiché, sebbene necessiti di miglioramenti e dibattiti, il PL si rivela percorribile per il scenario giuridico attuale.
Keywords: Poder Judiciário
Fase de execução
PL 6.204/2019
Desjudicialização
Exequente
Potere Giudiziario
Fase di esecuzione
PL 6.204/2019
Degiudizializzazione
Creditore
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16225
Issue Date: 12-Jul-2023
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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