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dc.contributor.advisor1Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5609005172041783pt_BR
dc.contributor.referee1Souza Filho, Rodrigo de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0810880115002620pt_BR
dc.contributor.referee2Riani, Frederico Augusto D'Avila-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.creatorPinho Junior, Nelson Machado-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0201526136314905pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-17T12:52:32Z-
dc.date.available2023-10-23-
dc.date.available2023-11-17T12:52:32Z-
dc.date.issued2023-07-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16219-
dc.description.abstractThis paper analyzes the economic context of Dilma Rousseff's government and the contradiction in maintaining the liberal-peripheral pattern. It starts from the premise that the Brazilian public administration was shaped by the interaction between capitalist and non-capitalist sectors of the economy. The study utilizes literature reviews and analysis of institutional documents to examine the budgetary structure and fiscal policy. Concepts such as bureaucracy, capitalist development pattern, and the liberal-peripheral pattern are also addressed. We analyze Constitutional Amendments and Complementary Laws to verify if they reinforce the thesis that there is no rupture in the liberal-peripheral pattern. We assess whether the legislation restricts social investments, maintains an orthodox monetary structure, or flexibilizes resources for social policy within an orthodox framework. We conclude that the legislative changes do not alter the dynamics of the peripheral liberal pattern, as they are fundamentally characterized by the preservation of economic order characteristics.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa o contexto econômico do governo Dilma Rousseff e a contradição da manutenção do padrão liberal-periférico. Ele parte da premissa de que a administração pública brasileira foi moldada pela interação entre setores capitalistas e não capitalistas da economia. O estudo utiliza estudos bibliográficos e análises de documentos institucionais para examinar a estrutura orçamentária e a política fiscal. Também são abordados conceitos como burocracia, padrão de desenvolvimento capitalista e o padrão liberal-periférico. Analisamos Emendas Constitucionais e Leis Complementares para verificar se reforçam a tese de que não há ruptura no padrão liberal-periférico. Verificamos se a legislação restringe investimentos sociais, mantém a estrutura monetária ortodoxa ou flexibiliza recursos para a política social dentro de uma estrutura ortodoxa. Concluímos que as alterações legislativas não alteram a dinâmica do padrão liberal periférico, uma vez que se caracterizam, fundamentalmente, pela manutenção de características da ordem econômica.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPadrão liberal-periféricopt_BR
dc.subjectPolítica fiscalpt_BR
dc.subjectEstrutura orçamentáriapt_BR
dc.subjectGoverno Dilma Rousseffpt_BR
dc.subjectLiberal-peripheral patternpt_BR
dc.subjectFiscal policypt_BR
dc.subjectBudgetary structurept_BR
dc.subjectDilma Rousseff's governmentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleGestão pública federal no governo Dilma Rousseff: apontamentos sobre a estrutura orçamentária e política fiscalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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