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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16215Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O quesito genérico da absolvição nos Tribunais do Júri: a soberania dos veredictos e a apelação por decisão contrária às provas |
| Autor(es): | Moreira, Maria Clara Lassarotti de Mello Valle |
| Primeiro Orientador: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Membro da banca: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Membro da banca: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar um dos procedimentos especiais do Processo Penal, trata-se do Tribunal do Júri, principalmente no que diz respeito à quesitação formulada aos jurados, com enfoque no quesito genérico da absolvição. Questiona-se se, ao adotar o quesito genérico e subjetivo, a legislação valida o princípio da soberania dos veredictos e a íntima convicção dos jurados. Por fim, o trabalho se debruça sobre a possibilidade ou não do recurso de apelação motivado por decisão manifestamente contrária às provas nos casos de absolvição pelo quesito genérico. |
| Abstract: | This paper seeks to analyze one of the special procedures of Criminal Procedure, the Jury Tribunal, especially with regard to the questioning of jurors, focusing on the generic question of acquittal. It is questioned whether, by adopting the generic and subjective question, the legislation validates the principle of the sovereignty of verdicts and the jury's intimate conviction. Finally, the paper addresses the possibility or not of an appeal based on a decision manifestly contrary to the evidence in cases of acquittal on a generic issue. |
| Palavras-chave: | Tribunal do Júri Quesito genérico da absolvição Soberania dos veredictos Íntima convicção dos jurados Jury Court Generic issue of acquittal Sovereignty of verdicts Intimate conviction of jurors |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16215 |
| Data do documento: | 14-Jul-2023 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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