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dc.contributor.advisor1Brandão, Ellen Cristina Carmo Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Rezende, Wagner Silveira-
dc.contributor.referee1Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Ferraz, Hamilton Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSantos, Samuel Duarte dos-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-04T11:09:52Z-
dc.date.available2023-10-02-
dc.date.available2023-10-04T11:09:52Z-
dc.date.issued2023-08-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15974-
dc.description.abstractThis study starts from the analysis of the chronology of criminological events in order to understand how the medieval model of penalization was replaced by the framework of Modernity (18th century), with imprisonment being chosen as the main form of punishment. This process of substitution has been widely discussed within the criminological-critical theories, which propose questioning the current penal system by recognizing the selectivity that guides the processes of criminalization, as well as the detrimental effects of imprisonment on the human personality. Within these critical approaches to the modern criminal justice system and its continuities throughout the following centuries, Restorative Justice (RJ) emerged in the 1970s as a dialogical and democratic proposal for dealing with criminal conflicts. After reviewing the historical context of RJ's development, its legal frameworks, definitions, and characteristics, the present research focused, particularly, on the Brazilian context, finding that in Brazil, the Judiciary plays a leading role in establishing RJ, but there is little publicly available information on the subject. In the face of this lack of information, an empirical research was conducted for the purpose of investigating the strategies and practices adopted by Brazilian state courts to implement and institutionalize RJ. The research findings point to challenges such as the lack of dissemination of initiatives and limited diffusion of Restorative Justice in the country. Thus, propositions are presented for the improvement and expansion of RJ within Brazilian state courts.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo parte da análise da cronologia dos acontecimentos criminológicos, a fim de compreender como o modelo medieval de penalização foi substituído pelo modelo vigente no marco da Modernidade (XVIII), elegendo as penas de prisão como a principal forma de punição. Tal processo de substituição vem sendo amplamente discutido no âmbito das teorias criminológico-críticas, que propõem questionar o atual sistema penal a partir do reconhecimento da seletividade que norteia os processos de seleção das pessoas criminalizadas, bem como dos efeitos deletérios da prisão para a personalidade humana. No bojo dessas abordagens críticas acerca do sistema de justiça criminal moderno e suas permanências ao longo das centúrias seguintes, a Justiça Restaurativa (JR) emerge, na década de 1970, como proposta dialogal e democrática para tratar os conflitos criminais. Após revisar o contexto histórico de desenvolvimento da JR, seus marcos legais, suas definições e características, a presente pesquisa se debruçou, especialmente, sobre o contexto brasileiro, verificando que, no Brasil, o Poder Judiciário desempenha um papel de protagonismo no estabelecimento da JR, porém há poucas informações públicas disponíveis sobre o assunto. Diante dessa falta de informações, passou-se a investigar, através de pesquisa empírica construída para esta finalidade, as estratégias e as práticas adotadas pelos tribunais estaduais brasileiros para implementar e institucionalizar a JR. Os achados da pesquisa apontam para desafios como a falta de divulgação das iniciativas e a difusão limitada da JR no país. Assim, são apresentadas proposições para o aprimoramento e a expansão da JR no âmbito dos tribunais estaduais brasileiros.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPoder punitivopt_BR
dc.subjectEscolas criminológicaspt_BR
dc.subjectAbolicionismo penalpt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectTribunais brasileirospt_BR
dc.subjectPunitive powerpt_BR
dc.subjectCriminological schoolspt_BR
dc.subjectPenal abolitionismpt_BR
dc.subjectRestorative justicept_BR
dc.subjectBrazilian courtspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMapeando a Justiça Restaurativa: limites, contornos e extensão das práticas restaurativas no âmbito dos tribunais estaduais brasileirospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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