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Clase: Dissertação
Título : Mapeando a Justiça Restaurativa: limites, contornos e extensão das práticas restaurativas no âmbito dos tribunais estaduais brasileiros
Autor(es): Santos, Samuel Duarte dos
Orientador: Brandão, Ellen Cristina Carmo Rodrigues
Miembros Examinadores: Rezende, Wagner Silveira
Miembros Examinadores: Ferraz, Hamilton Gonçalves
Resumo: Este estudo parte da análise da cronologia dos acontecimentos criminológicos, a fim de compreender como o modelo medieval de penalização foi substituído pelo modelo vigente no marco da Modernidade (XVIII), elegendo as penas de prisão como a principal forma de punição. Tal processo de substituição vem sendo amplamente discutido no âmbito das teorias criminológico-críticas, que propõem questionar o atual sistema penal a partir do reconhecimento da seletividade que norteia os processos de seleção das pessoas criminalizadas, bem como dos efeitos deletérios da prisão para a personalidade humana. No bojo dessas abordagens críticas acerca do sistema de justiça criminal moderno e suas permanências ao longo das centúrias seguintes, a Justiça Restaurativa (JR) emerge, na década de 1970, como proposta dialogal e democrática para tratar os conflitos criminais. Após revisar o contexto histórico de desenvolvimento da JR, seus marcos legais, suas definições e características, a presente pesquisa se debruçou, especialmente, sobre o contexto brasileiro, verificando que, no Brasil, o Poder Judiciário desempenha um papel de protagonismo no estabelecimento da JR, porém há poucas informações públicas disponíveis sobre o assunto. Diante dessa falta de informações, passou-se a investigar, através de pesquisa empírica construída para esta finalidade, as estratégias e as práticas adotadas pelos tribunais estaduais brasileiros para implementar e institucionalizar a JR. Os achados da pesquisa apontam para desafios como a falta de divulgação das iniciativas e a difusão limitada da JR no país. Assim, são apresentadas proposições para o aprimoramento e a expansão da JR no âmbito dos tribunais estaduais brasileiros.
Resumen : This study starts from the analysis of the chronology of criminological events in order to understand how the medieval model of penalization was replaced by the framework of Modernity (18th century), with imprisonment being chosen as the main form of punishment. This process of substitution has been widely discussed within the criminological-critical theories, which propose questioning the current penal system by recognizing the selectivity that guides the processes of criminalization, as well as the detrimental effects of imprisonment on the human personality. Within these critical approaches to the modern criminal justice system and its continuities throughout the following centuries, Restorative Justice (RJ) emerged in the 1970s as a dialogical and democratic proposal for dealing with criminal conflicts. After reviewing the historical context of RJ's development, its legal frameworks, definitions, and characteristics, the present research focused, particularly, on the Brazilian context, finding that in Brazil, the Judiciary plays a leading role in establishing RJ, but there is little publicly available information on the subject. In the face of this lack of information, an empirical research was conducted for the purpose of investigating the strategies and practices adopted by Brazilian state courts to implement and institutionalize RJ. The research findings point to challenges such as the lack of dissemination of initiatives and limited diffusion of Restorative Justice in the country. Thus, propositions are presented for the improvement and expansion of RJ within Brazilian state courts.
Palabras clave : Poder punitivo
Escolas criminológicas
Abolicionismo penal
Justiça restaurativa
Tribunais brasileiros
Punitive power
Criminological schools
Penal abolitionism
Restorative justice
Brazilian courts
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15974
Fecha de publicación : 2-ago-2023
Aparece en las colecciones: Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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