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Clase: Dissertação
Título : A proteção ao dia de guarda religiosa: uma análise comparada de decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos e do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Autor(es): Santos, Pierre Portes dos
Orientador: Rosa, Waleska Marcy
Co-orientador: Casamasso, Marco Aurélio Lagreca
Miembros Examinadores: Val, Eduardo Manuel
Miembros Examinadores: Mello, Elizabete Rosa de
Resumo: A pesquisa trata do direito fundamental à liberdade religiosa, especificamente quanto à observância de um dia de guarda religiosa. Para tanto, apresentou-se o estado da arte relativo ao tema no direito norte-americano e brasileiro, com análise da evolução histórica da proteção à liberdade religiosa nos dois países. No tocante à proteção ao dia de guarda, adotou-se o método de comparação de decisões judiciais, sendo analisadas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos e do Supremo Tribunal Federal do Brasil a respeito da proteção ao dia de guarda religiosa no ambiente de trabalho, a fim de se responder à seguinte pergunta de pesquisa: o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil sobre a proteção ao Dia de Guarda religiosa contém elementos caracterizadores do dissenso religioso e critérios de aplicação semelhantes aos estabelecidos na decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o mesmo tema? A decisão norte-americana, por ser mais antiga, foi adotada como paradigma. Buscou-se identificar os elementos decisórios presentes em cada julgado e eventual influência da decisão norte-americana sobre a brasileira. Assim, verificou-se que os argumentos decisórios presentes em um e outro julgado se assemelham, com a aplicação da razoabilidade e da proporcionalidade na acomodação de interesses conflitantes, ainda que a decisão norte-americana não tenha diretamente influenciado a decisão brasileira.
Resumen : This research deals with the fundamental right to religious freedom, specifically regarding the practice of a day of religious observance. In order to do so, the state of the art on the subject in North American and Brazilian law was presented, with an analysis of the historical evolution of the protection of religious freedom in both countries. Regarding the protection to a day of religious observance, it was adopted the method of comparing judicial decisions by the United States Supreme Court and Brazilian Supreme Court on the matter in work places and the following research problem: does the precedent of the Brazilian Supreme Court on the protection of the day of religious observance contain elements that characterize religious dissent and application criteria similar to those adopted in the decision of the Supreme Court of the United States on the same subject? The US decision, being older, was adopted as a paradigm. It was sought to identify the decision-making elements presented in each trial and the possible influence of the North American decision on the Brazilian one. It was perceived that the arguments present in each decision are equivalent, with the application of reasonable and proportionality as guiding principles in the accommodation of conflicting interests, though the north American decision did not directly influenced the Brazilian one.
Palabras clave : Liberdade religiosa
Dia de guarda religiosa
Livre exercício de crença religiosa
Religious liberty
Religious day of rest
Religious belief free exercise
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15550
Fecha de publicación : 14-abr-2023
Aparece en las colecciones: Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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