Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15419
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
vanderluciodeoliveirajunior.pdf131 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorOliveira Júnior, Vanderlúcio de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-22T12:04:46Z-
dc.date.available2023-05-03-
dc.date.available2023-05-22T12:04:46Z-
dc.date.issued2023-01-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15419-
dc.description.abstractThis article aims to understand the conflicts and limits involving freedom of speech in the Brazilian legal system. Therefore, a doctrinal, legal and jurisprudential analysis is made. A bibliographic review is used. The right to freedom of speech is presented, historical context, doctrinal approach, jurisprudence, and some conflicts with other norms are commented. Afterwards, personality rights are introduced, as well as the doctrine's view on court decisions, also discussing possible inconsistencies with freedom of speech. Furthermore, the resolution of antagonisms between this fundamental rights is explained, and the attempt to use freedom of speech to legitimize hate speech is exposed.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo possui o objetivo de entender os conflitos e limites envolvendo a liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, é feita uma análise doutrinária, legal e jurisprudencial. Utiliza-se a revisão bibliográfica. Apresenta-se o direito à liberdade de expressão, contexto histórico, abordagem doutrinária, jurisprudencial, e comenta-se sobre alguns conflitos com outras normas. Após, são introduzidos os direitos da personalidade, bem como a visão na doutrina sobre e decisões dos tribunais, discorrendo também sobre eventuais incongruências com a liberdade de expressão. Ainda, explana-se sobre a resolução de antagonismos entre tais direitos fundamentais, e é exposto a tentativa de utilizar a liberdade de expressão para legitimar o discurso de ódio.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectDiscurso de ódiopt_BR
dc.subjectFreedom of speechpt_BR
dc.subjectPersonality rightspt_BR
dc.subjectProportionalitypt_BR
dc.subjectHate speechpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleLiberdade de expressão: conflitos e limites no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons