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dc.contributor.advisor1Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Maria José Guedes Gondim-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8479934852413188pt_BR
dc.contributor.referee2Sousa, Bruno Stigert de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878pt_BR
dc.creatorAlmeida, Amanda Silva de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-17T11:58:34Z-
dc.date.available2023-03-10-
dc.date.available2023-05-17T11:58:34Z-
dc.date.issued2023-01-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15375-
dc.description.abstractThis present study has as its main objective analyze practical mechanisms able to secure the application of the article 225, from the Constitution of the Federative Republic of Brazil. Said article contains the guidelines to protect the transindividual right to an ecologically equilibrate environment. Firstly, to delimitate the mechanisms that are going to be studied, it will be analyzed the juridical and moral fundamentations of the intergenerational justice, as well as the intrinsic connection between future generations rights and the environment, with the help of the theoretic constructions of Hans Jonas and Sheila Jasanoff. The next step will be to focus on the recent ambiental crisis (especially the climate crisis), with commentaries about environmental rights in the Brazilian legal system, so then, finally, it will be possible to introduce the three mechanisms under analysis in this work: environmental governance, structural injunctions and nomophilachy functions in the superior courts. At last, it will be possible to make comments about the analyzed mechanisms and how they can improve the environmental protection in Brazil, under a perspective of social and legal activism.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar mecanismos práticos capazes de assegurar a devida tutela do art. 225, da Constituição Federal, que versa acerca do direito transindividual ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Primeiramente, para delimitar os mecanismos a serem utilizados, será analisada a fundamentação jurídico e moral da justiça intergeracional, assim como a intrínseca ligação entre o direito das futuras gerações e o meio ambiente, sob o amparo da construção teórica de Hans Jonas e Sheila Jasanoff. Em seguida, com foco na atual crise ambiental (em especial climática), serão tecidas delimitações acerca do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, para que, finalmente, se possa introduzir as três ferramentas objeto de análise nesse trabalho: a governança ambiental, o processo estrutural e a função nomofilácica dos tribunais superiores. Por fim, serão feitos comentários acerca dos mecanismos e como eles podem impulsionar a resguarda ao direito ambiental no Brasil, sob uma perspectiva de ativismo social e judicial.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectJustiça intergeracionalpt_BR
dc.subjectDireito ao meio ambientept_BR
dc.subjectGovernança ambientalpt_BR
dc.subjectProcesso estruturalpt_BR
dc.subjectFunção nomofilácica dos tribunaispt_BR
dc.subjectIntergenerational justicept_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectEnvironmental governancept_BR
dc.subjectStructural injunctionspt_BR
dc.subjectNomophilachy functions in superior courtspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJustiça intergeracional: passos para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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