Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15165
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
joaolucasmedinacataldiprata.pdf204.18 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Rezende, Wagner Silveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5372700780542200pt_BR
dc.contributor.referee1Dias, João Paulo Torres-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8649606758370779pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Otávio Lacerda de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5800217888402407pt_BR
dc.creatorPrata, João Lucas Medina Cataldi-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-13T12:09:53Z-
dc.date.available2023-02-28-
dc.date.available2023-03-13T12:09:53Z-
dc.date.issued2022-08-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15165-
dc.description.abstractThis article aims to clarify a often obscure point in legal practice: the distinction between drug users and dealers. But to do so, in addition to the already known penal doctrine, we will treat the social phenomenon of stigma, and how its ramifications can be related to the proposed question. From the most well-known penal doctrine, we will try to clarify what should be the state of action, and how it actually acts, using the ideas of Erving Goffman as a basis for explaining such a difference. Finally, the Drug Law will be critically analyzed, focusing on drug trafficking and possession for consumption, contradictions and points to be improved by the said law will be debated and presented. It is observed at the end that there are still no clear criteria when distinguishing between users and traffickers, depending a lot on the analysis of each judge, who often analyzes the accused individual more than the facts themselves.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo objetiva esclarecer um ponto, muitas vezes obscuro, quando da prática jurídica: a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas. Mas para isso, além da já conhecida doutrina penal, trataremos do fenômeno social do estigma, e como seus desdobramentos podem se relacionar com o questionamento proposto. A partir da doutrina penal mais conhecida, tentaremos esclarecer qual deveria ser o modo de agir do Estado, e como ele realmente age, utilizando as ideias de Erving Goffman como base para explicar tal diferença. Ao final, será analisada criticamente a Lei de Drogas, como foco nos crimes de tráfico e porte para consumo, serão debatidas e apresentadas contradições e pontos a serem melhorados pela referida lei. Observa-se ao final, que ainda não existem critérios claros quando da diferenciação entre usuários e traficantes, dependendo muito da análise de cada juiz, que muitas vezes, analisa mais o indivíduo acusado, do que os fatos em si.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectLei de Drogaspt_BR
dc.subjectEstigmapt_BR
dc.subjectUsuário de drogaspt_BR
dc.subjectTráficopt_BR
dc.subjectDrug Lawpt_BR
dc.subjectStigmapt_BR
dc.subjectDrug userpt_BR
dc.subjectTraffickingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleO estigma relacionados a crimes de droga: diferenciação entre usuários e traficantespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons