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dc.contributor.advisor1Ribeiro, Jamir Calili-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4394272754394986pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Luciana Tasse-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8829222762714213pt_BR
dc.contributor.referee2Araujo, Vanessa ferreira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7550307279948675pt_BR
dc.creatorFerreira, Angélica Lessa-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-02-08T10:14:57Z-
dc.date.available2023-02-07-
dc.date.available2023-02-08T10:14:57Z-
dc.date.issued2023-01-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15051-
dc.description.abstractThe trade dress is a study institute that is still new in Brazil, which seeks to protect the image as a whole, characteristic of brands or products with prominence and recognition established in the market. Its objective is based on preventing unfair competition, in order to deceive consumers in the market, which is both competitive and innovative. In this way, the present work intends, in a first moment, to present the requirements for the abusive practice and legitimate protection of the trade dress to be configured and, later, to bring a trajectory started internationally until what is identified as recognition of the need to protect the trade dress. institute in Brazil and the, albeit few, advances already identified.pt_BR
dc.description.resumoO trade dress é um instituto de estudo ainda novo no Brasil, que busca a proteção ao conjunto-imagem, característico de marcas ou produtos com destaque e reconhecimento instaurados no mercado. O seu objetivo se baseia em impedir que haja concorrência desleal, exercida de forma a ludibriar consumidores no mercado, que se apresenta tanto concorrencial quanto inovador. Desta forma, o presente trabalho pretende, em um primeiro momento, apresentar os requisitos para que se configure a prática abusiva e legítima proteção ao trade dress, demonstrando a forma como o enquadramento à concorrência desleal permite proteção ao instituto. Objetiva, ainda, trazer uma trajetória iniciada internacionalmente até o que se identifica como reconhecimento da necessidade de proteção do instituto no Brasil e os, ainda que poucos, avanços já identificados.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTrade dresspt_BR
dc.subjectConcorrência deslealpt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectPropriedade industrialpt_BR
dc.subjectUnfair competitionpt_BR
dc.subjectIntellectual propertypt_BR
dc.subjectIndustrial propertypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTrade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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