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dc.contributor.advisor1Duarte, Luciana Gaspar Melquíades-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.contributor.referee1Riani, Frederico Augusto D'Avila-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.contributor.referee2Rezende, Wagner Silveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5372700780542200pt_BR
dc.creatorDelgado, Gabriel Rotmeister-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2568971352928010pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-19T12:50:23Z-
dc.date.available2022-12-22-
dc.date.available2023-01-19T12:50:23Z-
dc.date.issued2022-02-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14907-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoEste estudo tem como objeto de investigação as raízes de uma possível escalada autoritária, por parte do poder Executivo, no contexto do estado de emergência declarado em virtude da pandemia de COVID-19. Para tal empreitada, utilizaram-se, como balizamento teórico, tanto as clássicas teorias do denominado Presidencialismo de Coalizão, quanto aquelas em conexão com a já longa bibliografia atinente aos limites dos poderes emergenciais do Executivo e a delimitação do conceito de estado de exceção. Assim, adotou-se como estratégia metodológica a análise dos dados reais existentes, de natureza eminentemente quantitativa e, sobretudo, gráficos, respectivamente, durante o hodierno ciclo eleitoral, alusivos à taxa de sucesso legislativo das medidas provisórias implementadas e ao valor distribuído em emendas parlamentares, com vistas ao alcance de diagnóstico sobre as atuais condições dos avanços autocráticos do Executivo. A conclusão vislumbrada, dentro dos cercamentos metodológicos adotados, é a de um evidente aumento da atividade autoritária no atual contexto de exceção e com potenciais desenvolvimentos futuros indeterminados.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAutoritarismopt_BR
dc.subjectEstado de emergênciapt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectExecutivopt_BR
dc.subjectPresidencialismo de coalizãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAutoritarismo e estado de emergência: uma análise das ações do Executivo no contexto da pandemia da COVID-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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