Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14715
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
yasminoliveiradutra.pdf345.77 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1Salles, Raquel Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee1Pinheiro, Caroline da Rosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677415478719377pt_BR
dc.contributor.referee2Tavares, Regina Lúcia Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3828705402274385pt_BR
dc.creatorDutra, Yasmin Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6660318517849912pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-30T16:06:55Z-
dc.date.available2022-11-03-
dc.date.available2022-11-30T16:06:55Z-
dc.date.issued2021-09-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14715-
dc.description.abstractDue to the current pandemic scenario, the contractual field is facing several challenges, including the proliferation of contractual, civil and corporate conflicts, in a context of more difficult access to justice than usual, associated with the use, by many debtor contracting parties, of the generic argument of pandemic as a way to avoid previously assumed obligations. This paper seeks to demonstrate the possibility and pertinence of the use of self-protection instruments by creditors harmed by default, especially in extraordinary and emergency scenarios such as the present one, in which the limitations of the judicial machine are accentuated. Finally, the potentialities of the contracting parties themselves, supported by the principle of autonomy, to realize their interests without the necessary judicialization of the conflict, are emphasized.pt_BR
dc.description.resumoEm virtude do cenário pandêmico atual, a seara contratual atravessa diversos desafios, entre eles a proliferação de conflitos contratuais, civis e empresariais, em um contexto de acesso à justiça mais difícil que o habitual, associada ao manejo, por muitos contratantes devedores, do argumento genérico da pandemia como forma de eximir-se de obrigações previamente assumidas. O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade e pertinência do uso de instrumentos de autotutela por parte dos credores lesados pelo inadimplemento, sobretudo em cenários extraordinários e emergenciais como o atual, em que se acentuam as limitações da máquina judiciária. Enfim, ressaltam-se as potencialidades de os próprios contratantes, com respaldo no princípio da autonomia, realizarem seus interesses sem necessária judicialização do conflito.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectInadimplementopt_BR
dc.subjectAutotutelapt_BR
dc.subjectContractpt_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectDefaultpt_BR
dc.subjectSelf-protectionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleImpactos da Pandemia da COVID-19 nos contratos e possibilidades aplicativas da autotutela pelo credorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons