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dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Pinheiro, Caroline da Rosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677415478719377pt_BR
dc.contributor.referee2Rezende, Wagner Silveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5372700780542200pt_BR
dc.creatorLins, Olívia Maria de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-30T15:32:32Z-
dc.date.available2022-10-24-
dc.date.available2022-11-30T15:32:32Z-
dc.date.issued2021-09-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14701-
dc.description.abstractThis monograph aims to analyze how Tax Law, in line with constitutional values, can contribute to alleviate the country's social inequality scenario. It seeks to understand the current Brazilian tax system, studying the possible applications of progressivity, as well as the regressive nature of taxes and their contribution to the poor distribution of income. Adopting post-positivism as a theoretical framework and using an essentially descriptive, deductive and critical-dialectical methodology, the aim was to understand the role of progressivity as a reducer of social inequalities.The survey results indicated that: progressivity comes from constitutional values of justice and legal security; progressivity has its origins in combating social inequality and should be treated as a general principle; the principle of progressivity is an apt instrument to realize the fundamental right to Fair Taxation; there is reluctance in the legal system to apply progressivity to all applicable taxes; for political reasons, the Brazilian tax revenue is predominantly regressive, which helps the poor distribution of income; finally, in view of the analysis of the tax reform proposals in progress, it was demonstrated that there will be little change in relation to regressive taxation.pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia tem como propósito analisar de que forma o Direito Tributário, em consonância com os valores constitucionais, pode contribuir para atenuar o cenário de desigualdade social do país. Busca-se entender a atual sistemática tributária brasileira, estudando-se as possíveis aplicações da progressividade, bem como a regressividade dos tributos e sua contribuição para a má distribuição de renda. Adotando-se o pós-positivismo, como marco teórico e utilizando uma metodologia essencialmente descritiva, dedutiva e crítico-dialética objetivou-se entender o papel da progressividade como redutora de desigualdades sociais. Os resultados da pesquisa apontaram que: a progressividade advém de valores constitucionais de justiça e segurança jurídica; que a progressividade tem origem no combate à desigualdade social e deve ser tratada como princípio; o princípio da progressividade é um instrumento hábil para concretizar o direito fundamental a uma Tributação Justa; há no ordenamento jurídico reticência em aplicar a progressividade a todos os tributos cabíveis; por motivos políticos a arrecadação brasileira é predominantemente regressiva o que auxilia na má distribuição de renda; por fim, diante da análise das propostas de reforma tributária, em trâmite, demonstrou-se que haverá pouca mudança com relação a tributação regressiva.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrincípio da progressividadept_BR
dc.subjectDesigualdade socialpt_BR
dc.subjectRegressividadept_BR
dc.subjectTributação justapt_BR
dc.subjectJustiça tributáriapt_BR
dc.subjectPrinciple of progressivitypt_BR
dc.subjectSocial Inequalitypt_BR
dc.subjectRegressivitypt_BR
dc.subjectFair taxationpt_BR
dc.subjectTax justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA progressividade como um instrumento da tributação justa redutora das desigualdades sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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