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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorMelo, Leandro da Costa Evangelista de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-30T13:06:06Z-
dc.date.available2022-11-19-
dc.date.available2022-11-30T13:06:06Z-
dc.date.issued2021-09-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14687-
dc.description.abstractThis article aims to analyze how the exclusion of illegality is treated in Brazil. Based on a theoretical review, the study verifies that, especially the special exclusions, end up having an analysis relegated to the background. It is found that, as the special part of the penal code has never been given great importance, the analysis of the causes that exclude crime ended up being very confusing, and there is no way to define precisely the legal nature of each justification. This analysis ends up requiring intellectual juggling to adapt each special exclusion to the legal nature that is most compatible with the general exclusions; besides being necessary to analyze grammatical lexicons and general principles of criminal law to arrive at an answer.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar como as excludentes de ilicitude são tratadas no Brasil. A partir de revisão teórica, o estudo verifica que, em especial as excludentes especiais, acabam por ter uma análise relegada a segundo plano. Constata-se que, como nunca se deu grande importância à parte especial do código penal, a análise das causas que excluem o crime acabou ficando muito confusa, não havendo como se definir com muita precisão sobre qual a natureza jurídica de cada justificante. Essa análise acaba necessitando de malabares intelectuais para adequar cada excludente especial na natureza jurídica mais compatível às excludentes gerais; além de ser necessário analisar léxicos gramaticais e princípios gerais de direito penal para se chegar a uma resposta.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectExcludente de Ilicitudept_BR
dc.subjectParte geralpt_BR
dc.subjectParte especialpt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectExclusion of Illegalitypt_BR
dc.subjectGeneral partpt_BR
dc.subjectSpecial partpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleAs excludentes de ilicitude do Código Penal: uma análise teórica sobre as justificantes na parte geral e especial do Código Penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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