As excludentes de ilicitude do Código Penal: uma análise teórica sobre as justificantes na parte geral e especial do Código Penal

Melo, Leandro da Costa Evangelista de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9682043651031116	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.contributor.referee2	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.creator	Melo, Leandro da Costa Evangelista de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-30T13:06:06Z	-
dc.date.available	2022-11-19	-
dc.date.available	2022-11-30T13:06:06Z	-
dc.date.issued	2021-09-03	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14687	-
dc.description.abstract	This article aims to analyze how the exclusion of illegality is treated in Brazil. Based on a theoretical review, the study verifies that, especially the special exclusions, end up having an analysis relegated to the background. It is found that, as the special part of the penal code has never been given great importance, the analysis of the causes that exclude crime ended up being very confusing, and there is no way to define precisely the legal nature of each justification. This analysis ends up requiring intellectual juggling to adapt each special exclusion to the legal nature that is most compatible with the general exclusions; besides being necessary to analyze grammatical lexicons and general principles of criminal law to arrive at an answer.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo tem como objetivo analisar como as excludentes de ilicitude são tratadas no Brasil. A partir de revisão teórica, o estudo verifica que, em especial as excludentes especiais, acabam por ter uma análise relegada a segundo plano. Constata-se que, como nunca se deu grande importância à parte especial do código penal, a análise das causas que excluem o crime acabou ficando muito confusa, não havendo como se definir com muita precisão sobre qual a natureza jurídica de cada justificante. Essa análise acaba necessitando de malabares intelectuais para adequar cada excludente especial na natureza jurídica mais compatível às excludentes gerais; além de ser necessário analisar léxicos gramaticais e princípios gerais de direito penal para se chegar a uma resposta.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Excludente de Ilicitude	pt_BR
dc.subject	Parte geral	pt_BR
dc.subject	Parte especial	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Exclusion of Illegality	pt_BR
dc.subject	General part	pt_BR
dc.subject	Special part	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	As excludentes de ilicitude do Código Penal: uma análise teórica sobre as justificantes na parte geral e especial do Código Penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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