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dc.contributor.advisor1Oliveira, Thiago Almeida de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4801091821676702pt_BR
dc.contributor.referee1Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorBeiral, Lara Siqueira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-30T12:58:58Z-
dc.date.available2022-10-19-
dc.date.available2022-11-30T12:58:58Z-
dc.date.issued2021-09-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14685-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo o estudo do princípio da presunção de inocência, o qual afirma ser o sujeito considerado inocente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e a análise da garantia da liberdade de imprensa, que consiste no direito de comunicação livre dos fatos, bem como de expressão de ideias e opiniões. Neste ínterim, considera-se, claramente, que ambos são princípios, de fato, valorosos e imprescindíveis ao Estado Democrático e, consequentemente, ao devido processo penal e à pessoa. Sem embargo, aborda-se neste contexto a interferência da mídia, que explora a notícia delituosa, na relativização da referida garantia da presunção de não culpabilidade, uma vez que sua influência na formação de opiniões é deveras ampla, podendo acarretar em julgamentos antecipados de meros acusados se a notícia é sensacionalista e extrapola os limites legais.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectLiberdade de imprensapt_BR
dc.subjectMídiapt_BR
dc.subjectDelitopt_BR
dc.subjectEstigmatização do acusadopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA relevância do Princípio da Presunção de Inocência frente ao apelo civilizatório e humanitário dos acusados diante das descabidas exposições midiáticaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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