Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14685
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
larasiqueirabeiral.pdf244.06 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A relevância do Princípio da Presunção de Inocência frente ao apelo civilizatório e humanitário dos acusados diante das descabidas exposições midiáticas
Autor(es): Beiral, Lara Siqueira
Primeiro Orientador: Oliveira, Thiago Almeida de
Membro da banca: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Membro da banca: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo do princípio da presunção de inocência, o qual afirma ser o sujeito considerado inocente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e a análise da garantia da liberdade de imprensa, que consiste no direito de comunicação livre dos fatos, bem como de expressão de ideias e opiniões. Neste ínterim, considera-se, claramente, que ambos são princípios, de fato, valorosos e imprescindíveis ao Estado Democrático e, consequentemente, ao devido processo penal e à pessoa. Sem embargo, aborda-se neste contexto a interferência da mídia, que explora a notícia delituosa, na relativização da referida garantia da presunção de não culpabilidade, uma vez que sua influência na formação de opiniões é deveras ampla, podendo acarretar em julgamentos antecipados de meros acusados se a notícia é sensacionalista e extrapola os limites legais.
Abstract: -
Palavras-chave: Presunção de inocência
Liberdade de imprensa
Mídia
Delito
Estigmatização do acusado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14685
Data do documento: 8-Set-2021
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons