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dc.contributor.advisor1Santos, Mônica Barbosa dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7811164124344086pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Rodrigo Yehia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9910097758501300pt_BR
dc.contributor.referee2Franco, Loren Dutra-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7009530921042297pt_BR
dc.creatorCosta, Isadora Graça da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2124805163021373pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-09T18:19:14Z-
dc.date.available2022-10-17-
dc.date.available2022-11-09T18:19:14Z-
dc.date.issued2021-09-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14623-
dc.description.abstractThis paper intends to analyze the phenomenon of judicial activism in Brazilian courts, especially the Supreme Court, seeking to establish differences between the legitimate judicial function of filling gaps present in the legal system and actual judicial activism, which represents a judicialization of politics currently. It is possible to see, today, an overcrowding of judicial instances not only for solving problems arising from existing laws, but also for the creation of new norms according to society's trends. To achieve its objective, this scientific article has as its theoretical framework the Montesquieu system of checks and balances and will analyze the expansion of the reach of the judiciary, describe a brief history of judicial activism in the world and, especially, in Brazil, the differentiation between the types of legal gaps and the analysis of two flagrant cases of jurisprudential regulation by the Federal Supreme Court. At the end, it is intended to verify some consequences that this phenomenon causes in the national ordering and a possible solution to alleviate its practice.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar o fenômeno do ativismo judicial nas cortes brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal, buscando estabelecer diferenças entre a legítima função judiciária de preenchimento de lacunas presentes no ordenamento jurídico e o ativismo judicial de fato, que representa uma judicialização da política atualmente. É possível perceber, hoje, um abarrotamento das instâncias judiciais não só para resolução de problemas derivados das leis já existentes, mas também para a criação de novas normas conforme as tendências da sociedade. Para atingir seu objetivo, este artigo científico possui como marco teórico o sistema de freios e contrapesos de Montesquieu e fará uma análise da expansão do alcance do poder judiciário, a descrição de um breve histórico do ativismo judicial no mundo e, especialmente, no Brasil, a diferenciação entre as espécies de lacunas legais e a análise de dois casos flagrantes de normatização jurisprudencial por parte do Supremo Tribunal Federal. Ao final, pretende-se verificar algumas consequências que esse fenômeno causa no ordenamento pátrio e uma possível solução para amenizar sua prática.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectJudicialização da políticapt_BR
dc.subjectNormatização jurisprudencialpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.subjectJudicialization of politicspt_BR
dc.subjectJurisprudential regulationpt_BR
dc.subjectBrazilian legal systempt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise do fenômeno do ativismo judicial enquanto judicialização da política e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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