Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14603Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| camiladeaquinozaghetto.pdf | 151.6 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A possibilidade de aplicação dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa no âmbito do inquérito policial no Brasil |
| Autor(es): | Zaghetto, Camila de Aquino |
| Primeiro Orientador: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Membro da banca: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Membro da banca: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Resumo: | Este trabalho possui como objetivo principal analisar a possibilidade de aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito do inquérito policial no Brasil, dissertando acerca das características da investigação preliminar no Brasil, passando por sua natureza jurídica. Após, discorre-se sobre a possibilidade de realização de determinados atos de investigação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, examinando a legislação e jurisprudência pátrias e os entendimentos doutrinários sobre o tema. Por derradeiro, conclui-se pela possibilidade, bem como pela necessidade, de atribuição dos corolários constitucionais do contraditório e da ampla defesa, ainda que de forma atenuada, diante da natureza inquisitorial do inquérito policial. Trata-se de um estudo qualitativo que abarca pesquisa jurisprudencial e bibliográfica acerca do tema. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Inquérito policial Contraditório Ampla defesa Garantias constitucionais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14603 |
| Data do documento: | 3-Set-2021 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
