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dc.contributor.advisor1Silveira, Cláudia Maria Toledo da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5439982757257919pt_BR
dc.contributor.referee1Roesler, Cláudia Rosane-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8239120259275298pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Luciana Gaspar Melquíades-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.creatorBaptista, Flávia de Souza Martins-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9194795953661965pt_BR
dc.date.accessioned2022-10-27T10:44:34Z-
dc.date.available2022-10-26-
dc.date.available2022-10-27T10:44:34Z-
dc.date.issued2022-10-07-
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.34019/ufjf/di/2022/00233-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14571-
dc.description.abstractThe present research is developed from the following question: "in the context of judicialization of health, what is the degree of rationality of the decisions of the Superior Court of Justice (STJ) regarding this right after the edition of Resolution No. 238, of 06/09/2016, by the CNJ"? The justification for this investigation lies in the importance of the right to health and the search for its protection by the Judiciary, which is conventionally called judicialization of health, a phenomenon expressed in different types of claims, as well as in the duty of the Judiciary to rationally justify its decisions in a Democratic State of Law, since its legitimacy is argumentative. Adopting as theoretical reference the thought of Robert Alexy - in particular, his works Theory of Legal Argumentation (2020) and Theory of Fundamental Rights (2017), the general objective was set to infer the degree of rationality of judicial decisions regarding the right to health, judged in the period from 2017 to 2020. The research consisted of two phases: the first, theoretical and bibliographical, aimed to investigate the essential concepts for the study, such as the definition of fundamental social rights, the fundamental right to health and its increasing judicialization in the country, as well as central concepts of the theory of fundamental rights and the theory of legal argumentation, both by Robert Alexy. The second part consisted of exploratory-qualitative empirical-jurisprudential research, analyzing the decisions of the STJ, within the scope of the right to health, according to the chosen clippings. Based on Aulis Aarnio (1991), Robert Alexy (1998), Neil MacCormick (2008) and AleksanderPeczenik (2009), rationality was focused on two prisms: logical and substantial. At the end, it was concluded that although it has been found an argumentation focused primarily on institutional arguments (with the exception of doctrine), this reality did not compromise its level of rationality, since the logical rationality (in 91% of the decisions), as well as the substantial rationality (in 82% of them) were high.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa se desenvolve a partir da seguinte questão: “no contexto de judicialização da saúde, qual o grau de racionalidade das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a esse direito após a edição da Resolução nº 238, de 06/09/2016, pelo CNJ”?A justificativa desta investigação reside na importância do direito à saúde e na busca de sua tutela pelo Poder Judiciário, o que se convencionou denominar judicialização da saúde, fenômeno expresso em diferentes tipos de demandas, bem como no dever do Poder Judiciário de fundamentar racionalmente suas decisões em um Estado Democrático de Direito, uma vez que sua legitimidade é argumentativa. Adotando-se como referencial teórico o pensamento de Robert Alexy – em especial, suas obras Teoria da Argumentação Jurídica (2020) e Teoria dos Direitos Fundamentais (2017), traçou-se o objetivo geral de inferir o grau de racionalidade das decisões judiciais referentes ao direito à saúde, julgadas no período de 2017 a 2020. A investigação consistiu de duas fases: a primeira, teórico-bibliográfica objetivou investigar os conceitos essenciais para a realização do estudo, tais como a definição de direitos fundamentais sociais, o direito fundamental à saúde e sua crescente judicialização no país, bem como conceitos centrais da teoria dos direitos fundamentais e da teoria da argumentação jurídica, ambas de Robert Alexy.A segunda parte consistiu em pesquisa empíricojurisprudencial exploratória-qualitativa, analisando-se as decisões do STJ, no âmbito do direito à saúde, nos moldes dos recortes eleitos. Com base em AulisAarnio (1991), Robert Alexy (1998), Neil MacCormick (2008) e Aleksander Peczenik(2009), a racionalidade foi focalizada a partir de dois prismas: lógico e substancial. Ao final, concluiu-se que conquanto se tenha constatado uma argumentação focada, precipuamente, em argumentos institucionais (à exceção da doutrina), tal realidade não comprometeu o seu nível de racionalidade, uma vez que foram elevadas tanto a racionalidade lógica (em 91% das decisões),quanto a racionalidade substancial (em 82% delas).pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos fundamentais sociaispt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectRacionalidade da decisão judicialpt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectSocial fundamental rightspt_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subjectJudicial judicializationpt_BR
dc.subjectRationality of judicial decisionpt_BR
dc.subjectSuperior Court of Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJudicialização da saúde e racionalização das demandas: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre direito sanitário de 2017 a 2020pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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