Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14571Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| flaviadesouzamartinsbaptista.pdf | 1.3 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Dissertação |
| Title: | Judicialização da saúde e racionalização das demandas: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre direito sanitário de 2017 a 2020 |
| Author: | Baptista, Flávia de Souza Martins |
| First Advisor: | Silveira, Cláudia Maria Toledo da |
| Referee Member: | Roesler, Cláudia Rosane |
| Referee Member: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
| Resumo: | A presente pesquisa se desenvolve a partir da seguinte questão: “no contexto de judicialização da saúde, qual o grau de racionalidade das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a esse direito após a edição da Resolução nº 238, de 06/09/2016, pelo CNJ”?A justificativa desta investigação reside na importância do direito à saúde e na busca de sua tutela pelo Poder Judiciário, o que se convencionou denominar judicialização da saúde, fenômeno expresso em diferentes tipos de demandas, bem como no dever do Poder Judiciário de fundamentar racionalmente suas decisões em um Estado Democrático de Direito, uma vez que sua legitimidade é argumentativa. Adotando-se como referencial teórico o pensamento de Robert Alexy – em especial, suas obras Teoria da Argumentação Jurídica (2020) e Teoria dos Direitos Fundamentais (2017), traçou-se o objetivo geral de inferir o grau de racionalidade das decisões judiciais referentes ao direito à saúde, julgadas no período de 2017 a 2020. A investigação consistiu de duas fases: a primeira, teórico-bibliográfica objetivou investigar os conceitos essenciais para a realização do estudo, tais como a definição de direitos fundamentais sociais, o direito fundamental à saúde e sua crescente judicialização no país, bem como conceitos centrais da teoria dos direitos fundamentais e da teoria da argumentação jurídica, ambas de Robert Alexy.A segunda parte consistiu em pesquisa empíricojurisprudencial exploratória-qualitativa, analisando-se as decisões do STJ, no âmbito do direito à saúde, nos moldes dos recortes eleitos. Com base em AulisAarnio (1991), Robert Alexy (1998), Neil MacCormick (2008) e Aleksander Peczenik(2009), a racionalidade foi focalizada a partir de dois prismas: lógico e substancial. Ao final, concluiu-se que conquanto se tenha constatado uma argumentação focada, precipuamente, em argumentos institucionais (à exceção da doutrina), tal realidade não comprometeu o seu nível de racionalidade, uma vez que foram elevadas tanto a racionalidade lógica (em 91% das decisões),quanto a racionalidade substancial (em 82% delas). |
| Abstract: | The present research is developed from the following question: "in the context of judicialization of health, what is the degree of rationality of the decisions of the Superior Court of Justice (STJ) regarding this right after the edition of Resolution No. 238, of 06/09/2016, by the CNJ"? The justification for this investigation lies in the importance of the right to health and the search for its protection by the Judiciary, which is conventionally called judicialization of health, a phenomenon expressed in different types of claims, as well as in the duty of the Judiciary to rationally justify its decisions in a Democratic State of Law, since its legitimacy is argumentative. Adopting as theoretical reference the thought of Robert Alexy - in particular, his works Theory of Legal Argumentation (2020) and Theory of Fundamental Rights (2017), the general objective was set to infer the degree of rationality of judicial decisions regarding the right to health, judged in the period from 2017 to 2020. The research consisted of two phases: the first, theoretical and bibliographical, aimed to investigate the essential concepts for the study, such as the definition of fundamental social rights, the fundamental right to health and its increasing judicialization in the country, as well as central concepts of the theory of fundamental rights and the theory of legal argumentation, both by Robert Alexy. The second part consisted of exploratory-qualitative empirical-jurisprudential research, analyzing the decisions of the STJ, within the scope of the right to health, according to the chosen clippings. Based on Aulis Aarnio (1991), Robert Alexy (1998), Neil MacCormick (2008) and AleksanderPeczenik (2009), rationality was focused on two prisms: logical and substantial. At the end, it was concluded that although it has been found an argumentation focused primarily on institutional arguments (with the exception of doctrine), this reality did not compromise its level of rationality, since the logical rationality (in 91% of the decisions), as well as the substantial rationality (in 82% of them) were high. |
| Keywords: | Direitos fundamentais sociais Direito à saúde Judicialização Racionalidade da decisão judicial Superior Tribunal de Justiça Social fundamental rights Right to health Judicial judicialization Rationality of judicial decision Superior Court of Justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| DOI: | https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2022/00233 |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14571 |
| Issue Date: | 7-Oct-2022 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
This item is licensed under a Creative Commons License
