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dc.contributor.advisor1Ferreira, Luciana Tasse-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8829222762714213pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Nara Pereira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8812103642032286pt_BR
dc.contributor.referee2Moreira, João Vitor de Freitas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2600550784355325pt_BR
dc.creatorValadares, Lorena Luiza Dutra-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4014256181454236pt_BR
dc.date.accessioned2022-08-25T13:33:12Z-
dc.date.available2022-08-19-
dc.date.available2022-08-25T13:33:12Z-
dc.date.issued2022-08-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14342-
dc.description.abstractOver the last decade, there have been two classified cases as the largest environmental crimes in the history of Brazil: Fundão Dam rupture in Mariana/MG, on November 5, 2015; and Rupture of the Feijão Córrego Dam, in Brumadinho/MG, on January 25, 2019. In view of the recurrence of the disruption of mining tailings dams in Brazil, it is worth investigating the regulatory model by which the supervision of tailings ponds in Brazilian environmental policy is guided. This research aims to investigate the practice of dam inspection in Brazil, through the analysis of the Brumadinho Case. We evaluated the evidence - documentary and witness - gathered in the course of the Police Investigation n. PCMG-7977979 and by the Brumadinho’s Parliamentary Committee of inquiry, held by the Federal Senate. The evidence demonstrates the falsify of data on the safety of Dam I, provided to the supervisory bodies, by the company responsible, Vale S.A., and by the external consulting company, TÜV SÜD.pt_BR
dc.description.resumoNa última década, ocorreram dois casos classificados enquanto os maiores crimes ambientais da história do Brasil: Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, em 05 de novembro de 2015; e Rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, em 25 de janeiro de 2019. Tendo em vista a reincidência do rompimento de barragens de rejeitos de mineração no Brasil, cabe investigar o modelo de regulação pela qual se pauta a fiscalização das estruturas de barragens de mineração na política ambiental brasileira. A presente pesquisa visa averiguar a prática da fiscalização de barragens no Brasil, por meio da análise do Caso Brumadinho. Foi realizada a apreciação de provas - documentais e testemunhais - recolhidas no curso do Inquérito Policial n. PCMG-7977979 e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIBrum) realizada pelo Senado Federal. As provas demonstram o falseamento de dados sobre a segurança da Barragem I, prestados aos órgãos de fiscalização, por parte da empresa responsável, Vale S.A., e pela empresa de consultoria externa, TÜV SÜD.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMineraçãopt_BR
dc.subjectExtrativismopt_BR
dc.subjectPolítica ambientalpt_BR
dc.subjectBrumadinhopt_BR
dc.subjectVALE S.A.pt_BR
dc.subjectTÜV SÜD.pt_BR
dc.subjectMiningpt_BR
dc.subjectExtractivismspt_BR
dc.subjectEnvironmental policypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAutorregulação e fiscalização de empreendimentos do setor de mineração: análise do caso da barragem I em Brumadinhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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