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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A cadeia de custódia da prova digital: novos desafios ao processo penal.
Autor(es): Pires, Allisson Lima
Orientador: Gonçalves, Renato Santos
Miembros Examinadores: Santos, Braulio de Magalhães
Miembros Examinadores: Matias, Pedro Provete
Resumo: Em um mundo cada vez mais digital, onde a legislação se mostra incapaz de acompanhar as constantes inovações tecnológicas, este artigo busca entender o conceito de prova digital e as características que a compõe, demonstrando a preocupação sobre os procedimentos especiais que devem ser adotados em sua cadeia de custódia. Pretende-se avaliar a produção normativa e infralegal brasileira, bem como a produção acadêmica que orienta o tema, para destacar a importância da aplicação de tais procedimentos. Será analisada também neste trabalho a jurisprudência dos tribunais superiores que nos permitirá concluir que além da lacuna legislativa e uma doutrina que não é pacífica, existem decisões das mais altas cortes que atribuem responsabilidade probatória ao acusado que não condiz com um Processo Penal constitucionalmente entendido. Ao final, serão elencadas algumas técnicas a serem utilizadas a fim de garantir a fidedignidade da prova.
Resumen : In an increasingly digital world, where legislation is unable to keep up with constant technological innovations, this article seeks to understand the concept of digital evidence and the characteristics that compose it, demonstrating the concern about the special procedures that must be adopted in its chain of custody. It is intended to evaluate the Brazilian normative production, as well as the academic production that guide the theme, to highlight the importance of such procedures. The jurisprudence of the higher courts will also be analyzed in this work, which will allow us to conclude that in addition to the legislative gap and a doctrine that is not peaceful, there are decisions of de highest courts that attribute probative responsibility to the accused that does not match a constitutionally understood Criminal Procedure. At the end, some techniques to be used in order to guarantee the reliability of the evidence will be listed.
Palabras clave : Prova digital
Cadeia de custódia
Integridade
Autenticidade
Processo penal
Garantismo penal
Processo penal constitucional
Técnicas
Perícia
Lei 13.964/19
Digital evidence
Hain of custody
Integrity
Authenticity
Criminal proceduralconstitutional criminal procedure
Criminal guarantee
Techniques;
Expertise
Law 13.964/19
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14325
Fecha de publicación : 11-ago-2022
Aparece en las colecciones: Direito - Campus GV



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