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dc.contributor.advisor1Chaves, Jéssica Galvão-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8268962176697140pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Alisson Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8540511442191366pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Elriane Rocha de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSilva, Thauana Aiala-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-21T20:13:58Z-
dc.date.available2022-03-18-
dc.date.available2022-03-21T20:13:58Z-
dc.date.issued2022-02-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13969-
dc.description.abstractWe seek to analyze how the model of judicialization of health care in Brazil has failed to comply with the precepts of equity, considering that the Judiciary is the means of access to the less favored. It happens that this space has been occupied by big litigants and by people with better social and economic conditions who are fully aware of their rights violated by the Public Power. However, the excessive judicialization has been a cause for concern, due to the scarcity of public resources and the lack of criteria when judging these claims that end up causing an imbalance to the treasury, further hindering the public policies already implemented. Based on research already conducted on the subject, a literature review was conducted, seeking to understand how the Judiciary interferes unintentionally and increases the abyss of inequality when judging health claims by allocating, through judicial decisions, scarce resources.pt_BR
dc.description.resumoBusca-se analisar como o modelo de judicialização da saúde no Brasil tem falhado com os preceitos de equidade, tendo em vista que o Poder Judiciário é a via de acesso aos menos favorecidos. Ocorre que este espaço tem sido ocupado por grandes litigantes e por pessoas que possuem melhores condições sociais e econômicas que conhecem de pleno os seus direitos violados pelo Poder Público. No entanto, a judicialização excessiva tem sido motivo de preocupação, em razão da escassez de recursos públicos e da falta de critérios ao julgar estas demandas que acabam causando desequilíbrio ao erário, atrapalhando ainda mais as políticas públicas já implementadas. A partir de pesquisas já realizadas sobre o tema, realizou-se análise de literatura, buscando compreender como o Poder Judiciário interfere de maneira involuntária e aumenta o abismo da desigualdade ao julgar demandas de saúde alocando, por meio de decisões judiciais, recursos escassos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectDesigualdadept_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subjectHealthpt_BR
dc.subjectInequalitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJudicialização da saúde e a potencialização da desigualdade materialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV



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