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dc.contributor.advisor1Carnaúba, Daniel Amaral Nunes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2920880373440295pt_BR
dc.contributor.referee1Felisberto, Rosana Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6816481482690838pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro, Daniel Mendes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0789103533392144pt_BR
dc.creatorRodrigues, Karinne Vieira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-15T20:05:41Z-
dc.date.available2022-03-10-
dc.date.available2022-03-15T20:05:41Z-
dc.date.issued2022-01-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13913-
dc.description.abstractThe present work has as its object of study the civil liability of the physician in cases of plastic surgery, given the increase in lawsuits in relation to damages arising from these procedures. A topic that, despite being much discussed both in doctrine and in jurisprudence, still does not have a unified position regarding the type of obligation assumed by the surgeon and, consequently, its form of accountability. In this sense, this study aims to investigate the current understanding of the obligation of liberal professionals, whether it is a means or a result, in cases of reconstructive or aesthetic plastic surgery. For this purpose, the theoretical research on the subject was used as a methodology, with content analysis, legislation and jurisprudence. Finally, it is proposed to overcome such dichotomy as the main criterion for solving disputes involving medical civil liability, so that the determination of the plastic surgeon's liability must be carried out in view of the current consumerist legal system and the circumstances of the specific case, it is important to analyze the conduct of this professional regarding the legal duties arising from the provision of the medical service.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objeto de estudo a responsabilidade civil do médico nos casos de cirurgia plástica, haja vista o aumento das demandas judiciais em relação aos danos derivados desses procedimentos. Apesar de ser um tema muito discutido tanto na doutrina quanto na jurisprudência, ainda não há uma posição uníssona quanto ao tipo de obrigação assumida pelo cirurgião e consequentemente a sua forma de responsabilização. Nesse sentido, o presente estudo tem como propósito investigar o entendimento atual a respeito da obrigação do profissional liberal, se é de meio ou resultado, nos casos de cirurgia plástica reparadora ou estética. Para tanto, utilizou-se, como metodologia, a pesquisa teórica referente ao tema, com análise de conteúdo, legislação e jurisprudência. Por fim, propõe-se a superação de tal dicotomia enquanto critério principal de solução das lides que envolvem a responsabilidade civil médica, de modo que a apuração da responsabilidade do cirurgião plástico deve ser realizada tendo em vista o atual sistema jurídico consumerista e as circunstâncias do caso concreto, importando a análise da conduta desse profissional quanto aos deveres jurídicos decorrentes da prestação do serviço médico.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade médicapt_BR
dc.subjectCirurgia plásticapt_BR
dc.subjectObrigação de meio e resultadopt_BR
dc.subjectCulpapt_BR
dc.subjectDeveres do médicopt_BR
dc.subjectMedical liabilitypt_BR
dc.subjectPlastic surgerypt_BR
dc.subjectObligation of means and resultpt_BR
dc.subjectFaultpt_BR
dc.subjectMedical dutiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas: uma análise jurídica da culpa do cirurgião plásticopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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