Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13549
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
camilasilvabaeta.pdfPDF/A1.01 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Silveira, Cláudia Maria Toledo da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5439982757257919pt_BR
dc.contributor.referee1Leal, Fernando Ângelo Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9858226603548264pt_BR
dc.contributor.referee2Riccio, Vicente-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7069490237460487pt_BR
dc.creatorBaeta, Camila Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5831758741361856pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-17T18:34:44Z-
dc.date.available2021-11-03-
dc.date.available2021-11-17T18:34:44Z-
dc.date.issued2021-07-05-
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00249-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13549-
dc.description.abstractThe object of this project is related to the critical examination of the application of the maxim of proportionality and the weight formula – developed by Robert Alexy – in Brazilian constitutional case law. To solve conflicts of interest originated in the collision between two or more fundamental rights principles, the maxim in question must be applied in a procedurally correct way in order to bring rationality to the judicial decision. Therefore, specifically for this work, we intend to analyze lawsuits in which there is a collision between the principle of freedom of expression and another principle of fundamental right, with a constitutional basis. In this context, the study is divided into two parts. The first, a theoretical research, through a bibliographic review, identifying the elements of Robert Alexy’s thought that are essential to the research developed, since it is the theoretical framework used. The second, an empirical research, with the survey on the treatment of the principle of freedom of expression by the Brazilian Supreme Court case law. In the end, it is concluded that the ministers of the STF refer to the maxim of proportionality with a frequency much greater than the determining criteria for filling in the weight formula variables, even if the percentages of non-use of both theoretical constructions – the maxim of proportionality and the weight formula – are quite expressive.pt_BR
dc.description.resumoO objeto de estudo deste projeto relaciona-se ao exame crítico da aplicação da máxima da proporcionalidade e da fórmula do peso – teorias desenvolvidas por Robert Alexy – na jurisprudência constitucional brasileira. Para solucionar conflitos de interesses originados na colisão entre dois ou mais princípios de direitos fundamentais, a máxima em questão deve ser aplicada de forma procedimentalmente correta a fim de trazer racionalidade à decisão judicial. Portanto, especificamente para este trabalho, pretende-se analisar processos em que se verifique a colisão entre o princípio da liberdade de expressão e outro princípio de direito fundamental, com base constitucional. Nesse contexto, o estudo se divide em duas partes. A primeira, uma pesquisa teórica, mediante revisão bibliográfica, identificando-se os elementos do pensamento de Robert Alexy que são essenciais à investigação desenvolvida, porquanto seja o marco teórico utilizado. A segunda, uma pesquisa empírica, com o levantamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tratamento do princípio da liberdade de expressão. Ao final, conclui-se que os ministros do STF se referem à máxima da proporcionalidade com uma frequência bem maior do que aos critérios determinantes para o preenchimento das variáveis da fórmula do peso, mesmo que os percentuais de não utilização de ambas as construções teóricas – máxima da proporcionalidade e fórmula do peso – sejam bastante expressivos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectFórmula do pesopt_BR
dc.subjectDireito à liberdade de expressãopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectProportionalitypt_BR
dc.subjectWeight formulapt_BR
dc.subjectRight to freedom of expressionpt_BR
dc.subjectBrazilian Federal Supreme Courtpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireitos fundamentais na jurisprudência constitucional brasileira: uma análise da aplicação da máxima da proporcionalidade e da fórmula do peso aos julgados do STF sobre o princípio da liberdade de expressãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons