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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Thais da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2658307864533398pt_BR
dc.creatorOliveira, Lorena Roux-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8080149034790845pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-22T21:11:14Z-
dc.date.available2019-12-18-
dc.date.available2021-06-22T21:11:14Z-
dc.date.issued2019-11-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12951-
dc.description.abstractThis article examines from a critical perspective the application of article 350 of Civil Process Code, which requires judges to attempt conciliation at the beginning of hearings. Starting from the idea that New Access-to-Justice Approach recognizes the need to relate and adapt the civil process to the type of dispute (Cappelletti and Garth), it is questioned if the performance of the magistrates as conciliators could lead to an obstacle to access to justice, given the fact that impartiality would be distort and that his figure as a judge of the cause could lead to coercion of the contenders to reach agreement. In addition to the literature review on the subject, a qualitative exploratory research was conducted, consistent on indirect observation of hearings in the civil courts of Juiz de Fora. It was concluded that, in the cases analyzed, the magistrates used intimidating appeals (pre-trial and exploitation of the disadvantages of the judiciary, such as the delay and the risk brought by the sentence) to embarrass the parties to reach agreement, which demonstrate the inadequacy of the magistrate for the role of conciliator. In view of this, in compliance with the principles of impartiality and access to justice, and taking into account the multiport system adopted by CPC/15, the aforementioned provision should be interpreted restrictively, so that the judge should not act as conciliator, but only report to the litigants to inquire if there is a settlement agreement and let them negotiate freely without intervention.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa criticamente a aplicação prática do artigo 359 do Código de Processo Civil, o qual impõe aos juízes a tentativa de conciliação das partes em audiências de instrução e julgamento. Partindo da ideia de que o novo enfoque do acesso à justiça reconhece a necessidade de meios adequados de resolução de conflitos (Cappelletti e Garth), indaga-se se a atuação dos magistrados como conciliadores poderia levar à uma obstaculização do acesso à justiça, haja vista que além do fato de que a imparcialidade estaria maculada, a sua figura de julgador da causa pode levar à coerção dos contendores a realizarem acordo. Além da revisão bibliográfica sobre o tema, foi efetuada pesquisa exploratória qualitativa consistente na observação indireta de audiências de instrução e julgamento nas varas cíveis da Comarca de Juiz de Fora. Concluiu-se que, nos casos analisados, os magistrados utilizaram-se de recursos intimidatórios (pré-julgamento e exploração das desvantagens do judiciário, tais como a morosidade e o risco trazido pela sentença judicial) para constranger as partes a realizarem acordo, o que sinaliza a inadequação do magistrado para o papel de conciliador. Diante disso, em observância aos princípios da imparcialidade e do acesso à justiça, e levando-se em conta o sistema multiportas adotado pelo CPC/15, o dispositivo mencionado deve ser interpretado restritivamente, de modo não deverá o juiz atuar como conciliador, mas tão somente se reportar aos litigantes para indagar se há proposta de acordo e deixá-los negociar livremente, sem intervenções.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectConciliaçãopt_BR
dc.subjectJuizpt_BR
dc.subjectSistema multiportaspt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectCivil Process Codept_BR
dc.subjectConciliationpt_BR
dc.subjectJudgept_BR
dc.subjectMulti-door courthouse systempt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA conduta dos magistrados no tocante à conciliação em audiências de instrução e julgamento: uma análise empírica nas varas cíveis da comarca de Juiz de Fora/MGpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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