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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O papel do MPT na construção de uma regulação das plataformas digitais sob demanda: o trabalho para empresas de entrega
Autor(es): Souza, Lucas Vinicius Capela dos Santos
Primeiro Orientador: Artur, Karen
Membro da banca: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Membro da banca: Rezende, Wagner Silveira
Resumo: O presente trabalho demonstrará, em síntese, a importância que o Ministério Público do Trabalho tem na luta por uma regulação do vínculo empregatício nos aplicativos de plataformas digitais. Com advento da pandemia de COVID-19, as desigualdades sociais ficaram mais visíveis e, na esfera do trabalho sob demanda, ainda mais. O avanço tecnológico impulsiona o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por empresas de entrega por aplicativo. Para abordar o tema, serão utilizados estudos de casos, aplicando-se o método dedutivo crítico e com um diálogo entre a sociologia, e o direito, através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo empregatício nas relações de trabalho firmadas entre o motofretista e a empresa iFood, bem como identificar, em caso positivo, o sujeito responsável pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Concluiu-se que, estão presentes todos os requisitos da relação empregatícia entre o trabalhador e a empresa iFood.
Abstract: This paper will demonstrate, in summary, the importance that the Public Ministry of Labor has in the fight for a regulation of employment in digital platform applications. With the advent of the COVID-19 pandemic, social inequalities became more visible and, in the sphere of on-demand work, even more so. Technological advancement drives the development of new ways of working, including those developed by application delivery companies. To address the topic, case studies will be used, applying the critical deductive method and with a dialogue between sociology and law, through bibliographic and jurisprudential research. The objective was to inquire about the existence of an employment relationship in the work relationships signed between the motofretista and the iFood company, as well as to identify, if so, the subject responsible for the payment of labor rights. It was concluded that, all the requirements of the employment relationship between the worker and the iFood company are present.
Palavras-chave: Direito do Trabalho
MPT
Regulação
Vínculo empregatício
Plataformas digitais sob demanda
iFood
Labor Law
MPT
Regulation
Employment relationship
On-demand digital platforms
iFood
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12868
Data do documento: 8-Mar-2021
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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