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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Institucionalização da investigação defensiva dentro da defensoria pública no Brasil: utopia ou realidade?
Autor(es): Rocha, Lauriane Carvalho
Orientador: Torres, João Guilherme Gualberto
Miembros Examinadores: Torres, João Guilherme Gualberto
Miembros Examinadores: Bortolon, Nicolas Bortolotti
Miembros Examinadores: Vidal, Júlia Silva
Resumo: O presente trabalho analisa a investigação no modelo de persecução penal brasileira pressupondo a necessidade do desenvolvimento de uma defesa proativa no tocante à coleta de fontes de prova e elementos probatórios favoráveis à pessoa investigada ou acusada, como corolário do direito à defesa técnica. A investigação direta pela defesa é justificada pelos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, pelo direito à prova e à defesa penal efetiva, conforme previsto em tratados internacionais, normas infraconstitucionais e atos administrativos. Considera-se a Defensoria Pública como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, instrumento da democracia, incumbida da promoção dos Direitos Humanos. Por conseguinte, é indispensável que tal prática seja institucionalizada dentro de seus núcleos, tornada habitual na rotina processual dos defensores e seus auxiliares. Para tanto, é necessário pensar em mudanças estruturais e culturais a longo e médio prazo, haja vista que a instituição enfrenta diversas dificuldades no desempenho de suas atividades. Mesmo com os entraves, o exercício da investigação defensiva dentro da Defensoria não pode ser visto como algo utópico. O processo de institucionalização já está em andamento em alguns núcleos, evidenciando que na verdade o elemento primordial, levando em conta o cenário atual, é o empenho pessoal, a criatividade, a proatividade, a busca por inovações e a consciência do real papel da defesa técnica no processo penal.
Resumen : his work analyzes the investigation in the Brazilian criminal prosecution model assuming the need to develop a proactive defense regarding the collection of evidence sources and evidence favorable to the person investigated or accused, as a corollary to the right to technical defence. The direct investigation by the defense is justified by the constitutional principles of broad defense and the contradictory, the right to proof and effective criminal defense, as provided for in international treaties, infraconstitutional rules and administrative acts. The Public Defender is considered as a permanent institution essential to the judicial function of the State, an instrument of democracy, responsible for the promotion of Human Rights. Therefore it is indispensable that such practice be institutionalized within its nuclei, made customary in the procedural routine of the defenders and their assistants. For this, it is necessary to think about structural and cultural changes in the long and medium term, given that the institution faces several difficulties in the performance of its activities. Even with the obstacles, the exercise of defensive investigation within the Defender’s Office cannot be seen as something utopian. The institutionalization process is already underway in some nuclei, showing that in fact the primordial element, taking into account the current scenario, is personal commitment, creativity, proactivity, the search for innovations and awareness of the real role of technical defense in criminal proceedings.
Palabras clave : Investigação Defensiva
Defensoria Pública
Defesa técnica penal efetiva
Provas
Defensive investigation
Public Defender’s Office
Effective penal technical defense
Evidence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12495
Fecha de publicación : 10-mar-2021
Aparece en las colecciones: Administração - Campus GV



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