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Type: Dissertação
Title: A Lei Maria da Penha como um emblema-problema: a experiência da delegacia especializada no atendimento à mulher de Juiz de Fora – DEAM-JF
Author: Barbosa, Ione Maria Moreira Dias
First Advisor: Fraga, Paulo César Pontes
Referee Member: Oliveira, Marcella Beraldo de
Referee Member: Martins, Rogeria da Silva
Resumo: O objetivo deste trabalho é aferir a eficácia da Lei Maria da Penha no contexto da cidade de Juiz de Fora, com base na experiência institucional da Delegacia de Atendimento à Mulher e da Casa da Mulher. Metodologicamente, a pesquisa articula e combina padrões quantitativos –a partir das estatísticas, registros e números fornecidos por esses dois órgãos públicos –com padrões qualitativos, pois o objeto da investigação é o impacto das políticas públicas no enfrentamento do fenômeno social da violência de gênero, o que demanda a compreensão dos valores, dos significados, das expectativas e das atitudes dos agentes públicos e das vítimas da violência de gênero antes e depois do advento da Lei Maria da Penha.Embora confirmem a hipótese do trabalho acerca do papel emblemático desse marco normativo –principal conquista jurídica das mulheres brasileiras na luta pela afirmação da sua dignidade humana, da sua igualdade perante os homens e do respeito aos seus direitos fundamentais –, os resultados da pesquisa, todavia, demonstram que a inexistência ou a insuficiência das políticas públicas previstas na Lei e a ela complementares constitui sério obstáculo à sua plena eficácia, ou seja, muitos dos principais efeitos legalmente previstos e socialmente desejados não se concretizam no cotidiano das vítimas da violência de gênero em Juiz de Fora.
Abstract: The objective of this work is to assess the effectiveness of the Maria da Penha Law in the context of the city of Juiz de Fora, based on the institutional experience of the PoliceDepartment for Women and Wouse’s Woman. Methodologically, the research articulates and combines quantitative standards -from the statistics, records and figures provided by these two public bodies -with qualitative standards, as the object of the investigation is the impact of public policies in addressing the social phenomenon of gender violence, which demands an understanding of the values, meanings, expectations and attitudes of public agents and victims of gender violence before and after the adventof the Maria da Penha Law. Although they confirm the hypothesis of the work about the emblematic role of this normative framework -the main legal achievement of Brazilian women in the struggle for the affirmation of their human dignity, their equalitybefore men and respect for their fundamental rights -the results of the research, however , demonstrate that the inexistence or insufficiency of public policies provided for in the Law and complementary to it constitutes a serious obstacle to its full effectiveness, that is, many of the main legally anticipated and socially desired effects do not materialize in the daily livesof victims of gender violence in Juiz de Fora.
Keywords: Lei Maria da Penha
Mulheres
Violência e gênero
Políticas públicas
Maria da Penha Law
Women
Violence and gender
Public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12112
Issue Date: 30-Aug-2018
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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