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dc.contributor.advisor1Bastos, Suzana Quinet de Andrade-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0945139577862255pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Gama, Fábio Junior Clemente-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3454531851481185pt_BR
dc.contributor.referee1Feres, Flávia Lúcia Chein-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8054315662265191pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Teófilo Henrique Pereira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6185475112340528pt_BR
dc.creatorTorre, Igor Machado-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1346202115140268pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-03T17:16:41Z-
dc.date.available2020-12-03-
dc.date.available2020-12-03T17:16:41Z-
dc.date.issued2020-09-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11979-
dc.description.abstractCongressional amendments are a form of participation by the Legislative Branch in the budget, with the possibility for parliamentarians to submit amendments to the budget that the Executive Branch has proposed. After Constitutional Amendment No. 86 of 2015, these amendments became mandatory and the Executive Branch began to have an obligation to execute such an expense, with parliamentarians having to invest half of that amount in public health actions and services. In Brazil, specific research focusing on the effect of parliamentary amendments on health impacts is still rare, and it is complex to fill this gap in the literature. congressional amendments improve health indicators, thus reducing regional inequalities. The methodology makes use of longitudinal data for the 5570 Brazilian municipalities in the period from 2015 to 2018, with health indicators as a dependent variable, parliamentary amendments as an explanatory variable of interest and preservation and health characteristics of the municipalities as controls. The result of this necessary work is that congressional amendments tend to be improved on the health indicators of Brazilian municipalities, however, a large part of the resources currently provided are allocated in regions that already have such indicators above the national average. Such a pertinent issue is the importance of implementing public policies that encourage parliamentarians to redirect their resources to the poorest and least developed municipalities, and not only pork barrel policies to honor their electoral bases, as developed centers, where there is a greater concentration of voters, already have above average health indicators.pt_BR
dc.description.resumoAs emendas parlamentares são uma forma de participação do Poder Legislativo no orçamento, com a possibilidade de os parlamentares apresentarem emendas ao orçamento que o Poder Executivo propôs. Após a Emenda Constitucional nº 86 de 2015, essas emendas passaram a ser impositivas e o Poder Executivo passou a ter a obrigação de executar tal despesa, com os parlamentares tendo que investir metade desse valor a ações e serviços públicos de saúde. No Brasil, pesquisas específicas com enfoque no efeito das emendas parlamentares nos impactos na área da saúde ainda são raros, e visando sanar essa lacuna da literatura, o objetivo do presente trabalho é analisar a alocação das emendas parlamentares, auferindo se os municípios beneficiados com transferências de emendas parlamentares obtêm melhoras nos indicadores de saúde, diminuindo assim as desigualdades regionais. A metodologia faz uso de dados longitudinais para os 5570 municípios brasileiros no período de 2015 a 2018, tendo os indicadores de saúde como variável dependente, emenda parlamentares como variável explicativa de interesse e características econômicas e da área da saúde dos municípios como controles. O resultado desse trabalho sugere que as emendas parlamentares tendem a ser eficientes melhoria dos indicadores de saúde dos municípios brasileiros, entretanto, grande parte dos recursos vêm sendo atualmente alocados nas regiões que já possuem tais indicadores acima da média nacional. Tal questão sugere a importância da implementação de políticas públicas que incentivem os parlamentares a redirecionarem os seus recursos aos municípios mais carentes e menos desenvolvidos, e não somente a políticas pork barrel visando a prestigiarem suas bases eleitorais, pois os centros mais desenvolvidos, onde existe uma maior concentração de eleitores, já possuem os indicadores de saúde acima da média.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Economiapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectEconomia regionalpt_BR
dc.subjectEmendas parlamentarespt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.subjectRegional economypt_BR
dc.subjectParliamentary amendmentspt_BR
dc.subjectPublic healthpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRApt_BR
dc.titleO Efeito das emendas parlamentares nos indicadores municipais de saúdept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Economia Aplicada - CMEA (Dissertações)



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