https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11979
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Dissertação |
Título : | O Efeito das emendas parlamentares nos indicadores municipais de saúde |
Autor(es): | Torre, Igor Machado |
Orientador: | Bastos, Suzana Quinet de Andrade |
Co-orientador: | Gama, Fábio Junior Clemente |
Miembros Examinadores: | Feres, Flávia Lúcia Chein |
Miembros Examinadores: | Paula, Teófilo Henrique Pereira de |
Resumo: | As emendas parlamentares são uma forma de participação do Poder Legislativo no orçamento, com a possibilidade de os parlamentares apresentarem emendas ao orçamento que o Poder Executivo propôs. Após a Emenda Constitucional nº 86 de 2015, essas emendas passaram a ser impositivas e o Poder Executivo passou a ter a obrigação de executar tal despesa, com os parlamentares tendo que investir metade desse valor a ações e serviços públicos de saúde. No Brasil, pesquisas específicas com enfoque no efeito das emendas parlamentares nos impactos na área da saúde ainda são raros, e visando sanar essa lacuna da literatura, o objetivo do presente trabalho é analisar a alocação das emendas parlamentares, auferindo se os municípios beneficiados com transferências de emendas parlamentares obtêm melhoras nos indicadores de saúde, diminuindo assim as desigualdades regionais. A metodologia faz uso de dados longitudinais para os 5570 municípios brasileiros no período de 2015 a 2018, tendo os indicadores de saúde como variável dependente, emenda parlamentares como variável explicativa de interesse e características econômicas e da área da saúde dos municípios como controles. O resultado desse trabalho sugere que as emendas parlamentares tendem a ser eficientes melhoria dos indicadores de saúde dos municípios brasileiros, entretanto, grande parte dos recursos vêm sendo atualmente alocados nas regiões que já possuem tais indicadores acima da média nacional. Tal questão sugere a importância da implementação de políticas públicas que incentivem os parlamentares a redirecionarem os seus recursos aos municípios mais carentes e menos desenvolvidos, e não somente a políticas pork barrel visando a prestigiarem suas bases eleitorais, pois os centros mais desenvolvidos, onde existe uma maior concentração de eleitores, já possuem os indicadores de saúde acima da média. |
Resumen : | Congressional amendments are a form of participation by the Legislative Branch in the budget, with the possibility for parliamentarians to submit amendments to the budget that the Executive Branch has proposed. After Constitutional Amendment No. 86 of 2015, these amendments became mandatory and the Executive Branch began to have an obligation to execute such an expense, with parliamentarians having to invest half of that amount in public health actions and services. In Brazil, specific research focusing on the effect of parliamentary amendments on health impacts is still rare, and it is complex to fill this gap in the literature. congressional amendments improve health indicators, thus reducing regional inequalities. The methodology makes use of longitudinal data for the 5570 Brazilian municipalities in the period from 2015 to 2018, with health indicators as a dependent variable, parliamentary amendments as an explanatory variable of interest and preservation and health characteristics of the municipalities as controls. The result of this necessary work is that congressional amendments tend to be improved on the health indicators of Brazilian municipalities, however, a large part of the resources currently provided are allocated in regions that already have such indicators above the national average. Such a pertinent issue is the importance of implementing public policies that encourage parliamentarians to redirect their resources to the poorest and least developed municipalities, and not only pork barrel policies to honor their electoral bases, as developed centers, where there is a greater concentration of voters, already have above average health indicators. |
Palabras clave : | Economia regional Emendas parlamentares Saúde pública Regional economy Parliamentary amendments Public health |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Economia |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Economia |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11979 |
Fecha de publicación : | 4-sep-2020 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em Economia Aplicada - CMEA (Dissertações) |
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