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Type: Dissertação
Title: Grupos de empresas e estratégias transnacionais de atuação: dificuldades à superação da limitação de responsabilidade
Author: Verde, Rômulo Goretti Villa
First Advisor: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Referee Member: Roland, Manoela Carneiro
Referee Member: Cervásio, Daniel Bucar
Resumo: A globalização se mantém como fator determinante às estratégias empresariais de atuação, auxiliando grandes entes corporativos, expressos por Empresas Transnacionais (transnational corporations), organizadas na forma de grupos plurissocietários. Com extensas cadeias produtivas sem contornos jurídicos facilmente identificáveis, tais agrupamentos corporativos mantém suas atividades conectadas, distintamente, a fatores locais ou globais. Os grupos de empresas são caracterizados por uma unidade econômica mantida por mecanismos complexos de influência, direção, subordinação, entre outros fatores de determinação de vontade, submetida a um vértice hierárquico, que exerce alguma escala de domínio sobre uma diversificada gama de entes juridicamente autônomos. Sem personalidade jurídica própria, os grupos de sociedades, em si mesmos considerados, apresentam uma séria e central problemática, consubstanciada na forma de se responsabilizar essas estruturas. Com isso, objetivou-se esmiuçar os contornos dessa problemática, estabelecendo os interesses que operam na sua manutenção, com relevo à hegemonia na adoção da técnica de limitação da responsabilidade. Após tecer críticas ao modelo, passa-se a abordar maneiras de superação dessa técnica, na intenção de que os grupos de empresas sejam responsabilizados proporcionalmente aos danos que perpetram. De forma empírica, demonstrou-se como uma grande empresa transnacional, conhecida por Grupo BHP Billiton (BHP Billiton Group) atua estrategicamente para, utilizando-se da limitação de responsabilidade, não permitir que matrizes sejam responsabilizadas por atos de suas subsidiárias. A estratégia perpassa em dificultar as hipóteses de incidência dos mecanismos de superação da técnica de limitação da responsabilidade. Encerra-se por inferir sobre o interesse econômico na manutenção jurídica dos atuais institutos de direito societário, os quais não são adequados para regularem o fenômeno dos grupos de empresas.
Abstract: La mondialisation reste un facteur déterminant pour les stratégies d’action des entreprises, aidant les grandes entreprises, exprimées par les Sociétés Transnationales (transnationalcorporations), organisées sous la forme de groupes pluri-sociétaux. Avec des chaînes de production étendues sans contours légaux facilement identifiables, ces groupes de sociétés maintiennent leurs activités distinctement liées à des facteurs locaux ou mondiaux. Les groupes de sociétés sont caractérisés par une unité économique maintenue par des mécanismes complexes d'influence, de direction, de subordination, entre autres facteurs de détermination de la volonté, soumise à un sommet hiérarchique, qui exerce une certaine échelle de domination sur un large éventail d'entités juridiquement autonomes. Sans leur propre personnalité juridique, les groupes de sociétés, considérés en eux-mêmes, posent un problème grave et central, consubstantionné sous la forme de la prise en charge de ces structures. Avec cela, l'objectif était d'analyser les contours de ce problème, en établissant les intérêts qui jouent dans son maintien, en mettant l'accent sur l'hégémonie dans l'adoption de la technique de limitation de responsabilité. Après avoir critiqué le modèle, il est proposé d’examiner les moyens de surmonter cette technique, dans le but de responsabiliser les groupes de sociétés proportionnellement aux dommages qu’ils ont causés. De manière empirique, il a été démontré comment une grande société transnationale connue sous le nom de Groupe BHP Billiton (BHP Billiton Group) agit de manière stratégique pour, en utilisant de la limitation de responsabilité, ne pas permettre aux matrices d'être tenues pour responsables des actes de ses filiales. La stratégie consiste à entraver les hypothèses d'incidence des mécanismes de dépassement de la technique de limitation de la responsabilité. On finit pour déduire à propos de l’intérêt économique du maintien juridique des instituts actuels de droit des sociétés, qui ne sont pas suffisants pour réglementer le phénomène des groupes de sociétés.
Keywords: Grupos de empresas
Responsabilidade limitada
Empresas transnacionais
Groupes de sociétés
Responsabilité limitée
Sociétés transnationales
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11213
Issue Date: 16-Apr-2019
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