Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10921
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
paoladursoangelucci.pdf954.38 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Silveira, Cláudia Maria Toledo da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796421T0pt_BR
dc.contributor.referee1Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4765651A7pt_BR
dc.creatorAngelucci, Paola Durso-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4443243H1pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-24T17:18:12Z-
dc.date.available2019-09-16-
dc.date.available2019-09-24T17:18:12Z-
dc.date.issued2015-05-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10921-
dc.description.abstractThis paper aims to investigate the concept and content of the existential minimum in Brazil and Colombia, considering the period between October 2013 and October 2014. The hypothesis investigated is based on the Theory of Principles developed by Robert Alexy, who understands the content of the "existential minimum" as a form of protection of human dignity and establishes the treatment of fundamental social rights as subjective rights to be implemented to the greatest possible extent. Thus, we intend to also examine the possibility of obtaining, through the courts, the material benefits for the existential minimum. This research is guided, therefore, by a line of legal and comprehensive research, from the formal analysis of the norms to the content analysis related to the Court decisions about fundamental rights. As source, we studied the norms (constitutional requirements of the two countries), the literature of books and articles on the subject and the research of Constitucional Courts decisions regarding this matter during that period of time.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho pretende investigar o conceito e o conteúdo do mínimo existencial no Brasil e na Colômbia, considerando o período compreendido entre outubro de 2013 e outubro de 2014. A hipótese investigada baseia-se na Teoria dos Princípios de Robert Alexy, que entende o conteúdo do “mínimo existencial” como forma de proteção da dignidade humana e estabelece o tratamento dos direitos fundamentais sociais como direitos subjetivos a serem concretizados na maior medida possível. Assim, pretende-se analisar também a possibilidade de obtenção, pela via judicial, das prestações materiais referentes ao mínimo existencial. Esta pesquisa orienta-se, portanto, por uma linha de investigação jurídico-compreensiva, a partir da análise de conteúdo do tratamento formal (relativo às normas sobre direitos fundamentais) e material (relativo à jurisprudência) conferido aos direitos prestacionais em sentido estrito. Para tanto, serão utilizados como fonte o direito positivado (normas constitucionais dos dois países), a pesquisa bibliográfica de livros e artigos sobre o tema e a pesquisa jurisprudencial referente às decisões das Cortes Constitucionais (brasileira e colombiana) abarcadas pelo período mencionado.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais sociaispt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectExistential minimumpt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subjectFundamental social rightspt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleConceito, conteúdo e efetividade do "mínimo existencial" em Robert Alexy: uma análise comparativa entre Brasil e Colômbiapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons