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dc.contributor.advisor1Machado, Joana de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3145804659613320pt_BR
dc.contributor.referee1Calegari, Priscilla de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2990082492143807pt_BR
dc.contributor.referee2Lelis, Rafael Carrano-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6177269032374302pt_BR
dc.creatorCarone, Gabriel Morais-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-04T21:26:05Z-
dc.date.available2019-08-15-
dc.date.available2019-09-04T21:26:05Z-
dc.date.issued2019-06-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10730-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se dedica a demonstrar a inconstitucionalidade dos votos em turmas colegiadas que se limitam a dizer que seguem o entendimento do relator. Para tal utilizou-se análise crítica do texto e do sistema constitucionais, de análise doutrinária a respeito do livre convencimento motivado e a colegialidade no Poder Judiciário brasileiro e percebeu a incompatibilidade do tipo de voto estudado com o Estado Democrático de Direito e consequentemente com os princípios regentes da Constituição Federalpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectAusência de motivação de decisõespt_BR
dc.subjectColegialidadept_BR
dc.subjectTeoria dos precedentespt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleInconstitucionalidade do voto que segue o relator sem motivação expressapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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