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Type: Dissertação
Title: A proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil: um estudo de caso do Youtube
Author: Fernandes, Elora Raad
First Advisor: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Referee Member: Branco Júnior, Sergio Vieira
Referee Member: Feres, Marcos Vinício Chein
Resumo: As grandes mudanças na área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), principalmente através da internet, representaram um grande avanço social e possibilitaram que diversos direitos fossem concretizados. Em contrapartida, essas mesmas tecnologias apresentam diversos desafios ao Direito, especialmente no que concerne à privacidade e à proteção de dados pessoais. O novo modelo de negócios da internet, baseado na economia da atenção e financiado por publicidade utiliza dados de seus usuários para a criação de perfis individuais, que são utilizados para técnicas de targeting e profiling, bem como para a manipulação social. Isso é especialmente perigoso no que toca às crianças e aos adolescentes, pessoas vulneráveis e em desenvolvimento que, dada essa condição, são as mais afetadas por essas condutas. Com o objetivo de contribuir com essa discussão, o presente estudo busca compreender como os dados de crianças e de adolescentes têm sido tratados (coletados e processados) pelo YouTube. Como referencial teórico, parte-se do conceito de privacidade cunhado por Stefano Rodotà, segundo o qual, a privacidade é o direito de se manter o controle sobre suas próprias informações e de se determinar a maneira de construir sua própria esfera particular. Complementarmente, adota-se a interpretação ontológica da privacidade informacional, formulada por Luciano Floridi. Metodologicamente, utiliza-se a pesquisa empírica, baseada nas regras de inferência de Lee Epstein e Gary King, a técnica de estudo de caso, de Robert Yin, e a técnica de análise documental, a partir de André Cellard. Conclui-se a presente investigação ao se corroborar a hipótese inicial de que o YouTube tem tratado os dados de crianças e de adolescentes de maneira proprietária e desconsiderado a necessidade de se reforçar estruturas que permitam aos usuários moldarem suas identidades como agentes informacionais.
Abstract: The great changes in the area of Information and Communication Technologies (ICT), mainly through the internet, represented a great social advance and enabled several rights to be fulfilled. Nonetheless, these same technologies present several challenges to the Law, especially regarding privacy and the protection of personal data. The new business model of the internet, based on the economy of attention and financed by advertising, uses data from its users to create individual profiles that are used for targeting and profiling techniques as well as for social manipulation. This is especially dangerous for children and adolescents, developing and vulnerable people who, given this condition, are most affected by these behaviors. In order to contribute to this discussion, this study seeks to understand how the data of children and adolescents have been treated (collected and processed) by YouTube. As a theoretical reference, it adopts the concept of privacy coined by Stefano Rodotà, according to which, privacy is the right to maintain control over your own information and to determine the way your own particular sphere is built. Complementarily, it adopts the ontological interpretation of informational privacy, formulated by Luciano Floridi. Methodologically, the empirical research is used, based on the rules of inference developed by Lee Epstein and Gary King, as well as the Robert Yin's case study technique and the document analysis technique, from André Cellard. The investigation is concluded by corroborating the initial hypothesis that YouTube is treating data from children and adolescents in a proprietary manner and it is disregarding the need to reinforce structures that allow users to shape their identities as information agents.
Keywords: Proteção de dados
Privacidade
Crianças e adolescentes
YouTube
Pesquisa empírica em direito
Data protection
Privacy
Children and adolescents
YouTube
Empirical legal research
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10246
Issue Date: 30-Nov-2018
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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